Da assessoria do deputado Emidio de Souza

Pela importância da cidade, a ampliação do Fórum de Osasco é prioritária para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Como os recursos dessa Pasta para investir em reformas e ampliações em 2003 - R$ 20 milhões - já estão comprometidos e os pedidos são crescentes, é necessário ampliar esse valor no próximo orçamento para garantir o início das obras ainda em 2004.

Esse foi o teor da audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 1º/9, na sede da Secretaria, entre o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT); o secretário-adjunto de Justiça, José Jesus Cazetta; o vice-prefeito e secretário de Planejamento de Osasco, Ângelo Melli; o secretário de Negócios Jurídicos do Município, Dênis Ramazini; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Osasco, José Paschoal Filho; e o tesoureiro da entidade, Silvio Donetti.

Emidio de Souza disse que realizará esforços na Assembléia Legislativa junto aos demais parlamentares para tentar garantir verbas no Orçamento de 2004 da Secretaria da Justiça para iniciar a ampliação do Fórum. "Osasco está entre as cinco maiores cidades do Estado e enfrenta criminalidade crescente. Como a ampliação é uma necessidade histórica, vou realizar esforços para garantir recursos tanto no Plano Plurianual, entregue nesta segunda-feira à Assembléia, como no Orçamento do Estado do próximo ano", comentou.

Entraves legais

Já o vice-prefeito Ângelo Melli afirmou que trabalhará em conjunto com as arquitetas da Secretaria da Justiça para superar um entrave legal, já que 60% do terreno onde será erguida a obra encontra-se em zona de restrição de uso. Como o projeto orgininal de ampliação passou dos cinco mil metros quadrados para sete mil metros quadrados, será necessário ajustá-lo para não ferir a Lei de Zoneamento da cidade.

A Prefeitura de Osasco cedeu o terreno onde será feita a ampliação e deverá entrar com 20% do total da obra, conforme a praxe em convênios similares firmados entre o Estado e os municípios. Os cinco mil metros quadrados previstos inicialmente foram cotados em R$ 5,3 milhões. O Fórum de Osasco tem atualmente 14 varas - todas funcionando precariamente. Com a ampliação, contará com quatro novas varas, duas cíveis e duas criminais.

A intervenção do deputado Emidio para reforma do Fórum osasquense foi solicitada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Osasco, José Paschoal Filho. Na segunda quinzena de julho, Paschoal enviou documento para o deputado pedindo que fosse o intermediador na cobrança da agilização do projeto técnico que prevê a ampliação do judiciário osasquense.

O processo para ampliação e reforma do Fórum de Osasco teve início no ano 2000, com a solicitação do diretor do judiciário osasquense, o juiz Manuel Barbosa de Oliveira, à Prefeitura de Osasco para doação de parte da área localizada atrás do prédio do fórum. Com a doação do terreno, o juiz Manuel Barbosa encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), pedindo a realização das obras de ampliação e reforma. O primeiro projeto de ampliação do fórum local foi feito há 18 anos.

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