A violência contra a mulher ainda é uma chaga aberta em nossa sociedade. O Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, 25/11, é mais um importante momento para reflexões e ações de combate a este mal, que preocupa 56% das brasileiras. É o que aponta pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em parceria com os institutos Avon e Patrícia Galvão, Ibope e Perfil Urbano Pesquisa & Expressão.

Na Baixada Santista, dados oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública apontam mais de 9 mil ocorrências em 2008, o que resulta na média de um caso de violência de gênero por hora. Para enfrentar e reverter esta realidade, diversas entidades estão unidas na promoção de atividades regionais dentro da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O movimento inclui a instalação de tendas em praças de Santos, onde haverá coleta de adesões a dois abaixo-assinados. Um deles pede a inclusão da Lei Maria da Penha no Código Penal brasileiro. O outro, reivindica a criação da Coordenadoria da Mulher em Santos. Nesses locais também serão distribuídas cartilhas com a íntegra da legislação. Estão programadas, ainda, uma caminhada no centro de Santos, no dia 4/12, e uma audiência pública na zona noroeste, em 5/12.

Todas estas ações têm como meta não apenas despertar a população sobre a importância de combater, denunciar e punir os casos de violência de gênero. Mas, principalmente, buscar a ampliação da rede de serviços à disposição das vítimas destas agressões. Isto inclui melhoria na estrutura das Delegacias de Defesa da Mulher já existentes, que não podem mais permanecer fechadas à noite e nos finais de semana, exatamente quando os casos de violência mais ocorrem.

Outra luta é para que Itanhaém e Bertioga finalmente recebam uma unidade especializada. Não é admissível que as mulheres destes dois municípios ainda sejam obrigadas a procurar um distrito policial comum para denunciar os casos de violência. Uma casa abrigo regional para receber as vítimas em situação de risco é mais uma prioridade, da mesma forma que a criação de varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar em todas as cidades da Baixada.

Tenho feito destas lutas uma bandeira permanente dentro de minha atuação na Assembleia Legislativa. Desde 2003, coordeno a Frente Regional para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que soma forças à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às comissões especiais das Câmaras de Vereadores, à ONG Mulher Vive e ao Conselho dos Direitos da Mulher de Santos. Uma ação coletiva em defesa de um direito básico das mulheres, que é o de poderem viver em paz.

Da mesma forma, trabalho pela aprovação de uma série de projetos de lei de minha autoria que tramitam no Parlamento de São Paulo e que ampliam serviços de defesa das mulheres vítimas de violência. Um deles, por exemplo, cria o Programa de Atendimento Especial para Vítimas de Violências Sexuais, disponibilizando uma rede de serviços e de profissionais para atenção às mulheres nas ocorrências dessa natureza.

Precisamos agir, simultaneamente, em diversas pontas. Trabalhar na conscientização para reduzir os casos de agressões. Punir exemplarmente os autores de violência. E proporcionar o amparo às vítimas. São os compromissos que reafirmo nesta data. Não descansarei enquanto companheiras continuarem sendo espancadas, violentadas e mortas simplesmente por serem mulheres.

*Maria Lúcia Prandi é educadora, deputada estadual pelo PT e cientista política.