Relatório final da CPI da Pedofilia aponta dificuldades na identificação de crimes

Balanço 2010
14/01/2011 19:00

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Beth Sahão durante leitura do relatório<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/01-2011/CPIPedofiliadep sahao le o relatorio.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Parlamentares durante reunião da CPI<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/01-2011/CPIPedofiliadeputados da cpi.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> José Bruno<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/01-2011/CPIPedofiliadep jose bruno (11 of 12).jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Fechamento de lan houses e atendimento interdisciplinar a vítimas estão entre as medidas sugeridas no documento



De acordo com a relatora da CPI da Pedofilia, deputada Beth Sahão (PT), as investigações feitas durante os 180 dias de funcionamento da comissão extrapolaram o tema pedofilia e cuidaram também de investigar a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Na análise de Beth Sahão, ficou claro que, após as oitivas de especialistas no assunto, os desafios no combate a esses crimes são ainda maiores do que se pensava. O relatório final, aprovado em 25/10, afirma haver subnotificação desses crimes, em parte porque os adultos consideram-se "donos da criança". A exploração sexual, por sua vez, "tem um aspecto comercial que se revela uma cruel consequência da miséria e omissão, ou até conivência da sociedade" a respeito do problema, diante das redes de prostituição, pedofilia e distribuição de material pornográfico, observou a relatora.

A deputada menciona em seu documento o relatório das Organizações das Nações Unidas (ONU), assinado por Juan Miguel Petit, que destacou existirem 242 rotas de tráfico de crianças/adolescentes e mulheres para a exploração sexual, com destino a Espanha e Holanda. Segundo o especialista, a falta de denúncias e a impunidade contribuem para que a contabilização desses crimes fique fora da estatística oficial, e aponta o elevado número de crianças envolvidas como resultado do alto grau de pobreza das vítimas (relata caso de meninas, em Salvador, se prostituírem por R$ 0,20). Para a ONU, é necessário que o Brasil ratifique o Protocolo Internacional Sobre Venda e Prostituição de Crianças; atualize seu Código Penal e coloque em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O relatório de Beth Sahão concluiu que o Brasil faz parte da rede que interliga pedófilos de todo o planeta, através da internet, considerada o paraíso dos pedófilos, que se entendem fora do alcance da lei ao utilizar o meio para a propagação do crime.



Oitivas e diligências embasaram relatório



Os deputados realizaram diligências no mês de outubro de 2010, com o objetivo de apurar o aparelhamento das diversas secretarias que atuam nos casos de pedofilia, e que poderiam, em futuro próximo, desenvolver atividades específicas na prevenção, atendimento e apoio às vítimas do crime e de suas famílias.

Foram realizadas reuniões com os então secretários da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto; da Saúde, Nilson Ferraz Paschoa; de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Tonin; e com o diretor do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic), Gaetano Vergine. Essas visitas serviram para complementar as informações obtidas a partir de oitivas feitas na Assembleia e embasar o relatório final.

Durante visita do presidente da CPI, deputado José Bruno (DEM), à Secretaria da Educação, em 14/10/2010, o papel dos profissionais da educação foi amplamente ressaltado pelos especialista da pasta, inclusive pelo secretário-adjunto da Educação, Guilherme Bueno de Camargo. Devido à proximidade dos professores com os alunos, os membros da comissão acreditam que a melhor forma de se prevenir os crimes de pedofilia seja através de treinamento eficiente dos profissionais da área com essa finalidade. Além do aspecto informativo, a escola seria o canal entre as vítimas e os organismos competentes. "No ano passado (2009), distribuímos cartilhas e kits de prevenção em todas as escolas esclarecendo diversas questões, entre eles a do abuso sexual e a do uso de drogas", informou a coordenadora de estudos e normas pedagógicas da secretaria, Valéria de Souza. A realização de congressos com a participação de alunos e familiares também teve boa aceitação junto aos membros da secretaria. "Isso é possível no programa Escola da Família", constatou a coordenadora pedagógica.

Visando coibir crimes de tráfico de drogas, violência física, psicológica e sexual contra alunos da rede estadual de ensino, as secretarias da Educação e da Segurança Pública, junto com a Procuradoria-Geral do Estado, criaram resolução conjunta que dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades praticadas por servidores ligados à Secretaria da Educação.

Outro mecanismo adotado por esta secretaria foi a criação de amplo programa de proteção aos direitos do cidadão nas 91 diretorias de ensino do Estado. "Esse programa conta com o atendimento de profissionais de diversas áreas, como psicólogas, advogados, enfermeiras, assistentes sociais e outros, que são acionados conforme as necessidades rotineiras das escolas", esclareceu o secretário-adjunto.

Também com o objetivo de detectar as necessidades da comunidade escolar, mas ainda em fase experimental, o governo criou a figura do professor-mediador escolar comunitário, implantado em junho de 2010. Segundo Camargo, possíveis casos de abuso e exploração sexual podem ser detectados através desse profissional, que faz parte do Sistema de Proteção Escolar. "Após a identificação da possível vítima, os profissionais do programa multidisciplinar são acionados". Contudo, esclareceu Camargo, apesar de existentes, os dados de abuso ou exploração sexual infantil são muito baixos. "Entre os motivos estão questões de nível educacional e de compreensão", completou.



Poder de fiscalização



As CPIs são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por ato do presidente da Assembleia para apurar determinado assunto. Podem determinar diligências, ouvir indiciados e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, requerer audiências, determinar quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais. Deve realizar seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros, caso da CPI da Pedofilia.

Entretanto, a CPI não julga e nem tem competência de punição. Investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada, à Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado. Durante a investigação, podem ser realizadas vistorias e levantamentos em repartições públicas estaduais e entidades descentralizadas, com livre acesso à exibição de documentos e prestação de esclarecimentos que considerem necessários.

Assim, o relatório final da CPI recomenda medidas para coibir a prática de pedofilia, através da adoção de 36 ações de combate e prevenção do crime no Estado. Entre outras, foram sugeridas as seguintes medidas:

" Atendimento interdisciplinar às vítimas, articulado pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Além de melhorar o monitoramento, garantiria um atendimento de melhor qualidade às vítimas, ao incluir profissionais das áreas de Psicologia, Educação, Saúde, Justiça e Segurança;

" Criação de Centros de Referência de Saúde da Criança, com capacidade para acolher e atender vítimas de violência sexual;

" Fechamento das lan houses utilizadas na disseminação da pedofilia: criar uma comissão na Assembleia destinada a pensar políticas que determinem o fechamento desses estabelecimentos frequentados para a prática da pedofilia;

" Campanhas permanentes que permitam a prevenção da pedofilia, a serem desenvolvidas pela Secretaria da Justiça;

" Programa de treinamento de delegados de polícia;

" Criação de comissão permanente de combate à pedofilia e abuso sexual;

" Publicação de cartilhas de orientação pela Secretaria da Educação estimulando a apresentação de denúncias pela sociedade.

A CPI iniciou suas atividades em 6/4/2010 e teve o deputado José Bruno (DEM) como presidente, Geraldo Vinholi (PSDB) como vice-presidente e Beth Sahão (PT) como relatora. A comissão teve como sub-relatora a deputada Vanessa Damo (PMDB), sendo os outros membros efetivos os deputados Ed Thomas (PSB), Afonso Lobato (PV), Haifa Madi (PDT), Gilmaci Santos (PRB) e Analice Fernandes (PSDB).

alesp