"Paz é impossível sem justiça", diz Dallari

Jurista fez palestra de abertura da III Conferência Estadual de Direitos Humanos, na Assembléia
07/12/2001 13:50

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O jurista Dalmo Dallari considerou "exagerada e maliciosa" a cobertura que a imprensa brasileira vem dando à guerra no Afeganistão. "Isso também é uma forma de terrorismo e pode desviar a discussão de aspectos importantes da exploração social e econômica da pessoa humana", advertiu.

Dallari pronunciou palestra de abertura na III Conferência Estadual de Direitos Humanos, que teve início na manhã desta sexta-feira, 7/12, na Assembléia Legislativa. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, presidida pelo deputado Renato Simões (PT); pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; e pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe).

Vice-presidente da Comissão Mundial de Juristas - órgão que assessora a ONU e tem sede em Genebra, Suíça -, Dallari voltou a referir-se ao conflito em território afegão para destacar a importância de refletir sobre a luta pela paz e pela tolerância no Brasil e no mundo, tema de sua palestra, "no momento em que a resposta ao terrorismo brutal e imoral é o bombardeio de populações civis, um autêntico terrorismo de Estado".

Ele fez um histórico de suas visitas a diversas áreas de conflito no mundo, como Índia e Indonésia. "É um engano pensar que o que acontece no Afeganistão ou na Índia não tem nada a ver conosco, já que no fundo se trata de agressões à dignidade da pessoa humana", avaliou.

Ele criticou ainda as discriminações e desigualdades sociais no Brasil - "oitavo lugar entre os países com maior PIB, mas 69º na estatística do Índice de Desenvolvimento Humano do ONU" -, e a forma como o governo vem tentando superá-las. O caminho para a paz apontado por Dallari passa pela superação das injustiças embutidas nas leis, pelo combate ao belicismo, pela concretização dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos. "Sem justiça é impossível criar a paz", afirmou.

A importância da discussão sobre direitos humanos no atual cenário também foi destacada pelo presidente da Assembléia, Walter Feldman, na abertura do evento. "Esse debate reflete interesses e preocupações que perpassam questões relevantes até no plano internacional", afirmou.

O deputado Renato Simões lembrou que desde a primeira conferência - "em que se discutiram as bases do Programa Estadual de Direitos Humanos, para que a temática se transformasse em plataforma de ações" -, as atividades se desenvolvem a partir do tripé Executivo-Legislativo-sociedade civil. "É importante que os programas de direitos humanos contem com recursos orçamentários", ele completou. A cerimônia de abertura da III Conferência Estadual de Direitos Humanos contou ainda com a presença do secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Edson Vismona.

alesp