Geraldo Vinholi (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 18/2011, que assegura a participação em concursos públicos para cargos, empregos ou funções administrativas na esfera pública estadual direta ou indireta a todas as pessoas com formação em cursos superiores de tecnologia ou de curta duração, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Vinholi verificou que tecnólogos reclamam da impossibilidade em participar de concursos públicos de empresas estatais, que em seus editais não contemplam candidatos com essa formação.

Em sua justificativa, ressalta que o governo do Estado tem investido muito na ampliação de cursos superiores de tecnologia em vista da crescente demanda dessa mão de obra. Um exemplo disso é o Centro Paula Souza que administra 49 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) que ministram 55 cursos de graduação tecnológica e que estão entre as melhores instituições de ensino superior do Estado, de acordo com o Índice Geral de Cursos do MEC. Lembra ainda que diversos cursos estão passando por uma atualização para se adequar ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, também elaborado pelo MEC.

As empresas privadas seguem o caminho inverso, contratam tecnólogos para seu quadro de funcionários, em alguns casos, antes mesmo do término do curso. Acredita-se que haja, por parte de algumas empresas estatais, certo tipo de preconceito, falta de conhecimento dos responsáveis pela elaboração dos editais, ou até mesmo para enquadrar os tecnólogos em categorias ainda não existentes.

Segundo o MEC, os cursos conhecidos como tecnólogos, desde que surgiram em 2000, cresceram 985%. Esse diploma dá ao estudante a formação em curso superior com certa especificidade, porém com os mesmos direitos que o bacharelado ou licenciatura.

"Este é um esforço que devemos fazer no sentido de incluir e oficializar o tecnólogo em empresas estatais, assim como fazem as empresas privadas absorvendo essa mão de obra qualificada e tão adequada às necessidades do mercado de trabalho atual", completa Vinholi.



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