Organizado pelo deputado José Candido (PT), foi realizado na Assembléia de São Paulo, nesta terça-feira, 27/11, um ato de apoio ao Projeto de Lei 700/2007, do deputado Feliciano Filho (PV), que proíbe no Estado a matança de animais como forma de controle populacional. Candido afirmou que, por conhecer a dedicação de Feliciano à questão animal, interessou-se pelo projeto e deverá encaminhar uma Moção de respaldo à proposta, com o objetivo de facilitar sua sanção junto ao Poder Executivo. Cândido afirmou ter convocado o ato apenas "por simpatizar com a questão animal", mas ao final dos trabalhos e após adquirir melhor conhecimento sobre o problema, "sente-se na obrigação de estar junto" como entusiasta da causa.

Para dar legitimidade à sua proposta, Feliciano tem discutido o tema amplamente com entidades, como o Instituto Pasteur, com as que representam os veterinários, e outras de proteção animal. O projeto inicialmente apresentado permite o sacrifício, exclusivamente, em casos irreversíveis para aliviar um sofrimento que não tenha cura e deverá ser justificado por um laudo emitido e assinado por dois veterinários, sendo um do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou serviço congênere local e um que represente as entidades protetoras dos animais.

A proposta foi apresentada por Feliciano à Casa nos moldes de projeto de sua autoria que foi aprovado em Campinas, onde a matança indiscriminada está definitivamente proibida. Como a realidade na capital paulista é diferente, Feliciano está construindo um substitutivo ao seu projeto original e ouvindo sugestões para chegar à forma mais eficaz de proteger a população animal. Segundo ele, a redação está na fase final e o projeto deverá ir a Plenário muito em breve.

O encontro desta terça-feira reuniu representantes de diversas entidades de proteção animal. Entre eles, Luiz Scalea, diretor da Associação de Proteção Animal São Francisco de Assis (Apasfa), fez um relato emocionante da realidade cruel dos animais que chegam ao CCZ de São Paulo. Segundo ele, cerca de 50 animais são mortos diariamente, apenas por estarem vivos. "O projeto vem na hora certa e o CCZ precisa ser moralizado", enfatizou.

Scalea afirma conhecer a dificuldade de ver aprovadas leis de proteção animal, mas está confiante no acolhimento do projeto de Feliciano, que considera um marco na luta de proteção animal "Uma lei elaborada juntamente com protetores ganha consistência", avaliou.

Wilson Grassi, da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), defende o projeto primeiramente porque pôs em discussão um assunto polêmico e de difícil abordagem. Grassi, que tem participado das discussões acerca do texto final, condenou integrantes da classe veterinária que se opõem à proibição da matança e defendeu o direito dos animais.

De acordo com Feliciano, além da crueldade da prática do sacrifício indiscriminado, os centros de controle de zoonoses, canis municipais ou congêneres, de uma forma geral, gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, ao passo que poderiam gastar um terço para resolver o problema trabalhando nas causas. Essa prática de captura e extermínio já se mostrou ao longo do tempo e da história que não funciona, pois quanto mais se tiram os animais das ruas, mais aumentam os animais de rua, pois sobra mais alimento para aqueles que ficam. Assim eles ficam mais fortes e mais férteis. Como a procriação dos animais é geométrica, apenas uma cadela pode gerar, em seis anos, através de seus descendentes diretos e indiretos, 64 mil cães.

Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que a melhor forma de controle populacional é a castração dos animais e não o extermínio, pois a taxa de reposição supera a quantidade de animais exterminados. A identificação dos animais é imprescindível para a solução dos animais, pois todas as cidades do mundo que identificam seus animais de forma sistemática e compulsória diminuíram seus animais de rua em até 70%, reduzindo também os custos operacionais para as prefeituras e, conseqüentemente, a matança dos animais.

Para o autor, a união entre o Poder Público e a sociedade é que poderá, efetivamente, acabar com a superpopulação dos animais de rua. Além disso, políticas públicas que conscientizem a sociedade sobre a posse responsável, feiras de adoção, castração e identificação dos animais são essenciais para amenizar o problema.