Frente Parlamentar é a união de um grupo, em geral constituído por parlamentares de diversos partidos e membros da sociedade, que se reúnem para defender e garantir o cumprimento de resoluções que protegem vários segmentos da sociedade.

Embora não sejam órgãos oficiais, as frentes parlamentares têm contribuído significativamente para a discussão de temas relevantes para sociedade. Com o objetivo de disciplinar a criação das frentes parlamentares, tramita na Assembléia o Projeto de Resolução 21/2005, de João Caramez (PSDB). Uma espécie de "regimento da frente parlamentar", a proposta de Caramez diz que as frentes parlamentares devem ser constituídas com a adesão de, pelo menos, 1/4 dos deputados e que tenham a representação da maioria dos partidos que compõe o Parlamento paulista.

Tópicos como o prazo de funcionamento e objetivos também são enfatizados por Caramez, que demonstra em sua justificativa a preocupação com os cofres públicos. O parlamentar é enfático ao declarar que as despesas das frentes decorrentes com viagens, hospedagem e alimetnação não devem ser de responsabilidade da Assembléia, "exceto no que se refere à confecção de material de divulgação dos eventos promovidos na sede da Assembléia e aos demais serviços prestados pelos departamentos da Casa".

O número de frentes parlamentares vem crescendo na Assembléia Legislativa nos últimos tempos. Voltadas a vários temas e a diversos segmentos da sociedade, elas constituem-se em vetores de interesses e de lutas de determinados segmentos sociais.

As frentes

Com o objetivo de discutir a concorrência predatória gerada pela importação de produtos chineses e pela a guerra fiscal promovida por incentivos oferecidos por outros Estados, os deputados Vanderlei Macris (PSDB) e Antonio Mentor (PT) lançaram, em 29/6, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. Macris aponta os setores de brinquedos, eletroeletrônico e têxtil como os mais prejudicados por esse tipo de concorrência. Segundo ele, a quantidade da produção chinesa " alimentada por mão-de-obra barata e empresas isentas de encargos sociais " tornou-se um "pesadelo". "Cerca de 75% dos brinquedos e 55% dos calçados consumidos no Brasil vêm da China", alerta o parlamentar.

Para Mentor, o problema não se restringe apenas às relações internacionais. "Alterações na cobrança de tributos que permitissem o recolhimento em São Paulo de impostos sobre produtos comercializados em território paulista poderia evitar o êxodo de indústrias".

Ao criarem a frente, os deputados pretendiam pressionar o governo federal a adotar medidas de proteção à indústria paulista. Sendo assim, no próximo mês uma comissão de representação, representando os sindicatos de empresários e trabalhadores, pedirão ao governo federal a implementação de barreiras não-alfandegárias, o combate ao descaminho (ingresso no país de mercadoria lícita sem pagamento de impostos), ao subfaturamento, à falsificação, à pirataria e ao dumping (prática de preços abaixo do custo, viabilizados por subvenções governamentais). Para isso, a comitiva encaminhará o assunto aos ministérios da Fazenda, da Justiça, do Desenvolvimento Econômico e das Relações Exteriores.

Pró-envelhecimento saudável

Coordenada pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), a Frente Pró Envelhecimento Saudável, criada há quatro anos, faz reuniões periódicas, nas quais são debatidos temas relacionados à saúde, educação, esportes, cultura, lazer e leis direcionadas a 3ª idade. Segundo Prandi, as cerca de 20 audiências públicas promovidas pela frente foram intensas e produtivas. "O Estatuto do Idoso, por exemplo, foi debatido antes de sua aprovação, mobilizando esforços para sensibilizar o Congresso sobre a sua importância". Paralelamente às discussões sobre o estatuto, a frente produziu uma cartilha com as principais leis para os idosos e dois livretes com endereços e telefones úteis na Baixada Santista e na Capital.

As reuniões da frente sempre contam com a participação especial do coral da terceira idade do Sesc de Santos.

Expressão da diversidade

Todas as frentes em atividade no Parlamento Paulista conduzem temas de relevante interesse coletivo. Parlamentares preocupados com a utilização inadequada de recursos naturais, com a garantia da livre expressão sexual e defesa da criança e do adolescente criaram frentes parlamentares que, associadas aos desejos de mudança da sociedade e à procura por justiça, contribuem para os debates na Assembléia. Atualmente, estão em funcionamento as frentes em Defesa pelo Uso da Água, coordenada por Sebastião Almeida (PT), Contra a Exploração Infanto-Juvenil, idealizada por Beth Sahão (PT), pela Livre Expressão Sexual, de Ítalo Cardoso (PT), a que defende os direitos das comunidades remanescentes de quilombos, coordenada pelo deputado Hamilton Pereira,e a frente Pró Economia Solidária, liderada por Simão Pedro (PT).