Foi publicado no Diário da Assembléia de sábado, 3/2, projeto de lei (PL 12/07), de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Alta Paulista, vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento. A administração dos recursos será feita pelo banco Nossa Caixa S.A.

São objetivos desse fundo o financiamento e o investimento em programas que estimulem o crescimento econômico regional, a melhoria dos serviços públicos dos municípios e o desenvolvimento de tecnologias adequadas à modernização da produção local.

As cidades que poderão ser beneficiadas pelo fundo são Panorama, Paulicéia, São João do Pau D"Alho, Santa Mercedes, Ouro Verde, Monte Castelo, Nova Guaraporanga, Tupi Paulista, Junqueirópolis, Dracena, Adamantina, Flora Rica, Irapuru, Pacaembu, Flórida Paulista, Mariápolis, Lucélia, Pracinha, Salmourão, Inúbia Paulista, Sagres, Osvaldo Cruz, Tupã, Rinópolis, Parapuã, Iacri, Bastos, Arco-Íris, Queiroz, Herculândia e Quintana.

Ainda conforme o projeto, as fontes de receita do fundo serão o Orçamento estadual, doações privadas e de instituições públicas e privadas e os rendimentos e juros decorrentes da aplicação financeira dos recursos orçamentários. A matéria prevê também autorização para que o Executivo abra créditos suplementares para constituir o fundo conforme as determinações do artigo 43 da Lei federal 4.320/1964. Esse dispositivo determina que a abertura de créditos suplementares fica vinculada à existência de recursos disponíveis para efetuar a despesa.

O fundo deverá ter um conselho de orientação, constituído por 11 membros, para supervisionar as aplicações financeiras. Os integrantes desse conselho seriam nomeados pelo governador.

Segundo o deputado, a região, uma das mais carentes do Estado, teve sua situação agravada com a crise da produção de café, ocorrida durante os anos 80. "Outro fator que determinou o empobrecimento da Alta Paulista foi a crescente mecanização das lavouras de açúcar, que impactou a agricultura familiar de forma negativa", complementou.

Bragato afirmou também que a criação do fundo é uma forma efetiva de o Estado implementar e promover a recuperação econômica da região. Se a Assembléia aprovar o PL 12/07, o Estado terá 90 dias para normatizar sua criação e a do conselho de orientação.