Há 50 anos, na primeira semana de outubro, a eleição presidencial, ocorrida no dia 3, uma segunda-feira, monopolizava as discussões. Concorriam à presidência Juscelino Kubitschek, pela coligação PSD-PTB; Juarez Távora, pela UDN e outros partidos menores; Ademar de Barros, pelo Partido Social Progressista (PSP) e Plínio Salgado, pelo Partido da Representação Popular (PRP). Como a eleição não era vinculada, votava-se para presidente e para vice, separadamente.

Apesar da acirrada disputa e da tensão pré-eleitoral, no discurso do Deputado Derville Alegretti (PR), proferido em 4 de outubro, um dia após o pleito, é ressaltado o clima de "profundo amor cívico e de fé nas nossas instituições". O Parlamentar enaltece "o ambiente de ordem, compreensão e de respeito mútuo, quer entre os concorrentes sob as diversas legendas, quer entre os votantes". Enfatiza que "a adoção da cédula única para os postos majoritários não trouxe a dificuldade que temiam seus opositores e assegurou, ao eleitor, mais liberdade no exercício do direito do voto".

Derville Alegretti, no entanto, tece críticas ao Governador:

"Não obstante as ameaças de golpe no período pré-eleitoral, a atmosfera de apreensão em que respirou o povo, receando que a qualquer momento a força das armas reduzisse a um simples "farrapo de papel a Carta Suprema" da Nação, o manifesto agressivo e dramático do Sr. Jânio Quadros, divulgado, anteontem, largamente, pelos principais órgãos da imprensa paulistana, o espírito democrático imperou nas eleições em todos os cantos do território nacional."

As críticas são reforçadas em pronunciamento realizado no mesmo dia pelo Deputado Pinheiro Júnior (PSD):

"O Sr. Governador do Estado, apesar de constantemente em público fazer praça dos seus propósitos de super-honestidade, de pregar os bons princípios da administração e a luta contra a corrupção e os corruptos, não sei mesmo como deverá ter ficado em face da grave e seríssima denúncia apresentada ao povo de São Paulo, contra a atividade verdadeiramente criminosa de elementos do seu gabinete, em vários municípios paulistas, onde justamente nada mais fazem do que semear a corrupção. [...]

Conforme divulgou a Folha da Tarde, diário merecedor de todo o nosso crédito, os prefeitos dos pequenos municípios do interior de São Paulo foram procurados por elementos do gabinete do Sr. Governador do Estado, que lhe ofereceram compensações em emprego e benefícios do Governo ao Município, no caso de apoio à candidatura do Sr. General Juarez Távora, aliás, candidatura que a estas horas já está liquidada, pela opinião pública, e isso pela infelicidade que teve o general-candidato na escolha do patrono de sua campanha " o Sr. Jânio Quadros, o maior inimigo do funcionalismo e dos trabalhadores."

A condenação da conduta do Governador durante o processo eleitoral foi a tônica dos pronunciamentos do dia 5 de outubro. O Deputado Ralph Zumbano (PTN) falou da injustiça social e da luta dos líderes sindicais pelo "congelamento dos preços de alguns gêneros indispensáveis ao consumo popular", que na semana anterior promoveram uma "passeata pacífica aos Campos Elíseos". "Saíram às ruas da cidade, convidaram o povo e, alegres e contentes rumaram ao Palácio acompanhados por grande multidão; ali falaram ao representante do Governador e, quando voltavam, calma, ordeira e pacificamente pelas ruas da cidade, foram atacados pela mesma polícia do Sr. Jânio Quadros. [...] O povo e as autoridades que acompanhavam a passeata foram arbitrariamente espancados por aquela turba de maus elementos que a polícia agasalha. [...] Em plena véspera de eleições o povo foi ao palácio exigir do Governador o barateamento do custo de vida. Puderam sentir na carne a resposta do Governo. [...] O futuro Presidente da República já está eleito pela vontade soberana da massa popular. [...] Agora é preciso, mais do que nunca, que o povo se organize e se una, como numa só família, na defesa de um único ideal, sem cores partidárias e, se preciso for, saia às ruas para exigir a posse do candidato eleito pela maioria dos votos populares."

O deputado Paulo Teixeira de Camargo (PSD) usou da Tribuna para exaltar o "espírito democrático e liberal" do povo e protestar contra "as violências e coações morais" exercidas pelo Governador. "Jamais São Paulo assistiu a um pleito em que o Poder Executivo se prevalecesse em tão alta escala de sua influência como o de 3 de outubro último. Inúmeros prefeitos municipais foram chamados ao palácio dos Campos Elíseos, e intimados (intimados é o termo) a apoiar o candidato Juarez Távora sob pena de negar-lhes o Governo assistência às suas reivindicações. [...] As eleições de 3 de outubro foram como um plebiscito: o povo manifestou-se contra o Sr. Jânio Quadros, negando-lhes seu apoio. É o início da reação popular. É o primeiro passo para a redenção de São Paulo", concluiu.

No dia 6 de outubro as eleições ainda eram a pauta principal: a defesa da posse dos eleitos; a vitória do povo sobre os "golpistas" e o uso da "máquina administrativa" para obter apoio eleitoral.



1955,a morte do Presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954, ainda repercute de forma intensa na política nacional. Jânio Quadros é o Governador de São Paulo.O Estado tem uma população de 10.631.421 habitantes, sendo que 2.947.448 vivem na Capital. Na Assembléia Legislativa " no Parque Dom Pedro II " tem início a 3ª Legislatura, com 75 deputados eleitos: 17 do Partido Social Progressista (PSP); 12 do Partido Social Democrático (PSD); oito do Partido Trabalhista Nacional (PTN); sete do Partido Republicano (PR) e sete da União Democrática Nacional (UDN); seis do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); quatro do Partido Democrata Cristão (PDC) e quatro do Partido Socialista Brasileiro (PSB); três do Partido Republicano Trabalhista (PRT), três do Partido Social Trabalhista (PST) e três do Partido Republicano Progressista (PRP), e um do Partido Libertador (PL). Uma única mulher foi eleita para a 3ª Legislatura, Conceição da Costa Neves, do PTB.

O Acervo Histórico mergulha no Plenário da Assembléia, no ano de 1955, e traz à tona o debate travado na Tribuna. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história através das falas dos deputados estaduais no Legislativo Paulista. São fragmentos dos discursos que nos fazem recompor o cenário de 50 anos atrás, revitalizando nossa memória e dando a dimensão da recorrência dos temas abordados na Tribuna do Legislativo.

Transporte Público, o dia-a-dia do cidadão, retirada de camelôs do centro da cidade, aumento dos vencimentos do funcionalismo público, precariedade financeira do Estado, construção de estradas... já figuravam nos discursos dos parlamentares paulistas há meio século atrás.

A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, pelos Parlamentares de outrora.



Amigos do alheio

No dia 5 de outubro, o Deputado Pinheiro Júnior (PSD) subiu à Tribuna para apelar à Delegacia Auxiliar de Santos para que envidasse todos os esforços no sentido de que o Município de São Vicente fosse dotado de um aparelhamento policial à altura das necessidades daquela região. O Parlamentar cita a grande incidência de assaltos em Praia Grande na semana anterior: "Caminhões mesmo paravam defronte das habitações e, sem que fossem vistos, roubavam quase duas ou três dezenas de residências. Até um cunhado meu foi vítima, sendo que os amigos do alheio resolveram tirar tudo o que existia na casa desse meu parente. Além dessa, como declarei, várias centenas de casas também foram assaltadas, e não é possível que os amigos do alheio assaltem, em pleno dia, sem que a polícia perceba [...]."

Trocando os Pedros

O Deputado Bento Dias Gonzaga (PSP) alerta sobre o grande volume de papel-moeda em circulação no País, mas, no dia 5 de outubro, fez um pronunciamento no qual decidiu "abordar outros aspectos, talvez secundários, mas nem por isso menos dignos de atenção". Vejamos um destes aspectos: "Outra danosa conseqüência da aplicação desse inconcebível critério de confecção de cédulas monetárias foi a facilidade oferecida às adulterações. [...] Muitas cédulas de cem cruzeiros foram convertidas em cédulas de mil, conforme tem apurado a polícia técnica. [...] Sabe-se que a efígie de D. Pedro II, nas primeiras, facilmente se transforma na de Pedro Álvares Cabral, nas últimas".

Amarelou...

O Deputado Farabulini Júnior (PTN), no dia 5 de outubro, usou a Tribuna para expressar sua indignação: "O Sr. Governador do Estado revogou o decreto que obrigava a cor amarela nos carros de praça, hora antes do pleito memorável. [...] E agora Srs. Deputados, qual a posição em que hão de encontrar-se estes motoristas cujos carros foram pintados [...]. Eu quero saber ainda em relação ao prejuízo econômico, ao prejuízo moral destes motoristas [...] de vez que os motoristas que fizeram pintar seus carros de amarelo, no conceito da classe, estão completamente combalidos, abatidos moralmente".

Maconha nas escolas

O deputado Cid Franco (PSB), durante pronunciamento realizado dia 7 de outubro no Plenário da ALESP, divulgou o conteúdo de carta do advogado e professor Dr. Moysés Gikovate: "soube através de diversos pais de alunos que, em estabelecimentos de ensino desta capital, estavam sendo difundidos cigarros de maconha. [...] Segundo parece, os veiculadores são, entre outros, lavadores de automóveis, nas portas dos estabelecimentos. Medidas urgentes e severas são necessárias, a fim de serem extirpados fatos de tal gravidade". O parlamentar indicou ao Executivo, urgência no esclarecimento e providências referentes aos fatos relatados.



Superlotação de Presídios

O Deputado Rocha Mendes Filho (PSP), ao denunciar a prisão de três cidadãos, registra em seu discurso, proferido na Tribuna da ALESP em 7 de outubro, a situação desumana em que são "colocados os presos em nossa terra": "Esses cidadãos Sr. Presidente, foram presos durante a campanha eleitoral quando faziam propaganda de seus candidatos [...] Tal prisão ocorreu, no entanto, pura e simplesmente, por se acharem aqueles cidadãos fazendo campanha contrária às candidaturas defendidas pelo Sr. Governador do Estado. [...] foram os mesmos detidos e encarcerados na Casa de Detenção. Isso ainda seria pouco, se não fosse agora denunciada pela imprensa a maneira em que são mantidos os referidos cidadãos " num cubículo, cuja capacidade é de 10 pessoas, onde, porém, se encontram 44 presos. [...] Não se compreende, Sr. Presidente, que num País civilizado como o nosso, se mantenham tantos presos amontoados, como se fossem gado, qual ocorre, agora, na casa de Detenção de São Paulo. É preciso, ainda, considerar que entre eles se encontram doentes que estão contaminando os demais."

Meretrício não é crime

Em pronunciamento realizado no dia 7 de outubro, o deputado Carlos Kherlakian (PRT) comenta a decisão do tribunal de Alçada "quanto ao problema do meretrício, não considerando sua prática crime punível por lei. Tal decisão, vem confirmar sentença do juiz da 12ª Vara Criminal [...]. Fica, portanto, firmada a jurisprudência de que a prática da prostituição, embora considerada imoral, não constitui crime passível de punição. Esperamos, agora, que em face do que ficou acima decidido, deixem os poderes públicos de encarar a prostituição como problema a ser resolvido pela repressão policial. Deve dele encarregar-se o Serviço Social do Estado, órgão que está realmente capacitado a prestar efetiva ajuda a essas pobres infelizes, amparando-as em suas necessidades físicas e morais."

Importações desnecessárias

Pronunciamento do deputado Francisco Franco (PR), em 7 de outubro, expõe: "nosso país, que tudo poderia produzir, continua a consumir suas parcas divisas com a importação de produtos dispensáveis, ou melhor, substituíveis. [...] Temos ótimas terras e clima adequado para a cultura do trigo, produto que chegamos, em tempos idos, a exportar e em cuja importação dispensamos, hoje, quase 120 milhões de dólares. [...] Não se justifica, ainda, a enorme importação de frutas estrangeiras [...]. Gastamos com a importação de bacalhau 30 milhões de dólares anuais, ou cerca de 210 milhões de cruzeiros, quando fácil seria incentivar a pesca e o comércio do pescado [...]. Admitimos que se apliquem divisas para a importação de artigos que de maneira alguma possamos produzir; porém, gastar 200 milhões de dólares em mercadorias que podemos obter em condições favoráveis, não se justifica. Jamais equilibraremos nossa balança comercial se medidas eficientes e rigorosas não forem adotadas pelo Governo, no sentido de abolir importações supérfluas, tão prejudiciais à economia nacional".

Imagens e documentos históricos no Portal

A Divisão de Acervo Histórico tem sob sua responsabilidade, além de documentos e livros, 91 mil negativos fotográficos, digitalizados e disponíveis para consulta em seus terminais. Esse conjunto abrange o período de 1953 " quando foi criado o Serviço de Fotografia do Legislativo Paulista " a 1992.

A Divisão de Acervo Histórico tem realizado pequenas exposições fotográficas no Salão Nobre Deputado "Waldemar Lopes Ferraz", que posteriormente são colocadas à disposição, virtualmente, no portal da ALESP, juntamente com exposições realizadas em outros espaços do Legislativo, como as dos parlamentares paulistas Eugênio Egas, Caio Prado Júnior e Prudente de Moraes e a exposição virtual com fotos e documentos dos municípios do interior paulista. Visite a página do Acervo Histórico, no portal da Alesp (www.al.sp.gov.br/web/acervo/index_acervo.htm).