Por iniciativa do PPS, foi realizado nesta terça-feira, 1º/12, na Assembleia Legislativa, o seminário O Desafio da Inclusão, que colocou em discussão a atuação do Estado e as políticas públicas para as pessoas com deficiência. "É importante olhar esse tema com a atenção que ele merece", destacou o deputado Davi Zaia (PPS), na abertura do evento. Ex-vereadora paulistana e atual subprefeita da Lapa, Soninha Francine, ressaltou que é exatamente um dos papéis do Parlamento promover essa discussão. "Além das suas atribuições de legislar e fiscalizar o Executivo, o Legislativo tem a obrigação de pensar e debater as grandes questões da sociedade, como a inclusão das pessoas com deficiência, quer isso resulte de imediato num projeto de lei ou não". Ainda segundo Soninha, para que uma política para essa área ganhe viabilidade de implantação, essa discussão deve "trazer diversas visões, ser feita com serenidade e articular-se com o Poder Executivo", completou. Ações da secretaria de Estado As realizações do governo estadual para a inclusão dos portadores de deficiência foram abordadas pela secretária estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, que considera a própria criação da secretaria um dos indicadores de que o governo Serra passou "dos lugares-comuns dos discursos para as ações concretas". Uma das primeiras realizações da secretaria destacada por Linamara foi a implantação do desenho universal de moradias de interesse social, cujo protótipo tem 63 m² de área e incorporou o terceiro dormitório. "Foi preciso até mudar o código de obras em várias cidades, mas a CDHU passou a oferecer uma habitação com mais acessibilidade e mais hospitaleira para todos", ela afirmou. As ações de que a secretaria tomou parte incluem ainda a criação de um fórum de empregabilidade e do Comitê de Apoio ao Paradesporto, bem como a mudança no calendário vacinal, com a inclusão de 14 vacinas para atuar na prevenção de doenças comuns entre os portadores da síndrome de Down. Uma das principais medidas, segundo Linamara, foi a implantação da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que já tem quatro unidades na cidade de São Paulo e tem realizado 12 mil atendimentos mensais, incluindo o fornecimento de órteses e próteses. Modelo de inclusão "Para reverter a exclusão é preciso passar do paradigma da integração, em que a pessoa deficiente se adapta à sociedade, para o paradigma da inclusão, no qual a sociedade muda para garantir o direito de todos", avaliou Lia Crespo, do Centro de Vida Independente Araci Nalin. Segundo ela, na sociedade inclusiva não é aceitável que alguém pare em uma estação do Metrô e não consiga descer do trem. "E não basta maquiar a lei. É preciso produzir uma legislação sob o prisma da inclusão." Os benefícios dessa mudança teriam amplo alcance: Lia lembrou que para cada pessoa deficiente há três outras envolvidas, tais como amigos, parentes e profissionais. Desse modo, quase 1/3 da população é de alguma forma atingida pela questão da deficiência. O evento contou ainda com a participação de representantes de diversas entidades. Francisco Cerignoni (Chico Pirata), da Fraternidade Cristã das Pessoas com Deficiência, colocou a acessibilidade, a cidadania e a dignidade como pontos primordiais dessa discussão. "E a dignidade se dá pela possibilidade do trabalho", destacou. Claudinei Donizete Radica, chefe do Departamento de Acessibilidade e Inclusão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) apresentou as unidades do Centro de Inclusão Social do Passageiro Especial (Cispe), espaços adequados ao portador de deficiência que já contam com 256 mil usuários e fazem, em média, 664 atendimentos diários.