Projeto de Lei 12/2012, de Pedro Bigardi (PCdoB), obriga a adoção de pavimentação ecológica, permeável ou semipermeável, nas vias internas de condomínios, passeios públicos, áreas pavimentadas de praças, estacionamento de veículos, ciclovias, vias públicas de trânsito local em novos loteamentos residenciais e áreas pavimentadas descobertas em imóvel de uso residencial, comercial e industrial, desde que seja compatível com as atividades previstas para o local.

A pavimentação ecológica poderá ser executada com blocos de concreto do tipo intertravado, rejuntados com materiais permeáveis; blocos vazados preenchidos com grama; asfalto poroso; ou concreto poroso.

Caberá ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), da Secretaria Estadual da Habitação, analisar, fornecer diretrizes nos casos de projetos de parcelamento do solo e núcleos habitacionais urbanos.

Segundo Pedro Bigardi, um dos principais impactos que o desenvolvimento de uma área urbana provoca nos processos hidrológicos está ligado ao aumento das superfícies impermeáveis. "A grande quantidade de concreto e asfalto presente nas grandes cidades se tornou um sério problema para os moradores e também para o meio ambiente. Com tanto terreno impermeável, a água das chuvas não consegue penetrar no solo, abastecer os lençóis freáticos e ainda causam enchentes e alagamentos."