A Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB), ouviu na tarde desta terça-feira, 21/2, os esclarecimentos do diretor geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Ulysses Carraro, sobre os reajustes de tarifa de pedágio e o cumprimento do contrato com as concessionárias de rodovias.

Carraro, após exibir dados que, segundo ele, apontam o sucesso do programa de concessões, foi questionado pelos parlamentares sobre a forma de cobrança dos pedágios. O diretor da Artesp disse que os índices de reajuste das tarifas de pedágio foram estipulados nos contratos de concessão e, portanto, não são de responsabilidade da agência. "Apesar das reclamações, a tarifa cobrada pelas concessionárias não é elevada. Os valores refletem o custo do sistema." Em sua avaliação, se tivesse sido adotada a política do "primeiro arrecadar para depois fazer as obras", possivelmente, as tarifas teriam valor inferior ao praticado hoje.

O representante da Artesp enfatizou ainda que o bom estado das estradas administradas pelas 12 concessionárias em operação em São Paulo possibilita grande economia para o usuário da malha rodoviária estadual. "Os gastos com a manutenção do veículo e combustível são menores", justificou. Contudo, Ulysses Carraro informou aos membros da comissão que está pleiteando junto às concessionárias descontos cumulativos para os usuários. "Seria algo semelhante ao sistema de milhagens concedidas pelas companhias aéreas. Esse procedimento é adequado, e não vejo motivo para que não seja adotado", afirmou.

Transporte rodoviário

Apesar de o ponto central da reunião ter sido o valor das praças de pedágio, Ulysses Carraro também falou sobre o sistema de transporte rodoviário do Estado.

Ao responder sobre o andamento do Plano Diretor de Transporte do Estado, o diretor da Artesp afirmou que ele está praticamente pronto. "Falta apenas atualizarmos alguns dados". Conforme afirmou, estudos comprovam que a taxa de utilização do sistema de transporte teve sensível redução entre os anos de 2003 e 2004. "Em 2003, 163,3 milhões pessoas utilizavam o sistema de transporte rodoviário. O número caiu para 160,7 milhões em 2004. Essa redução ocorreu por fatores como as facilidades para aquisição de carros populares e a invasão dos transportes clandestinos."

Embora a diminuição do fluxo de passageiros seja um fato, o convidado informou que o sistema de transporte do Estado é bem qualificado por seus usuários. "As reclamações dizem respeito à velocidade dos ônibus oficiais. Como o transporte clandestino circula em velocidade superior à permitida, de 90 quilômetros por hora, os passageiros gostariam que nossos ônibus circulassem em velocidade maior."

Ao ser indagado sobre a precariedade de transporte nos municípios da região de São José do Rio Preto, Carraro enfatizou que a ausência de transporte é de total responsabilidade dos administradores daquelas cidades. "Os prefeitos tentaram tornar os microônibus que transportavam estudantes em ônibus clandestinos e não conseguiram arcar com os custos", respondeu. Segundo ele, em todo o Estado, existem 513 empresas de transporte cadastradas. "Nesse rol estão incluídas as empresas do sistema regular e as do transporte fretado."