A criação da Cidade Judiciária, que poderá ser instalada ainda neste ano no antigo prédio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Campinas, será uma importante vitória dos representantes do Poder Judiciário local que, há alguns anos, iniciaram um oportuno movimento chamando a atenção da sociedade para o problema da falta de espaço na atual sede da Comarca de Campinas e lembrando a necessidade de se reduzir o volume de processos hoje existentes, com a instalação de novas Varas.

O movimento contou com a participação de juízes, advogados, vereadores, prefeito e vice-prefeito e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de deputados estaduais e federais. A união destas lideranças e a obstinação dos juízes em Campinas - muito bem representada na pessoa do atual diretor do Fórum, o juiz José Henrique Torres, que tem se empenhado pessoalmente na luta pela criação da Cidade Judiciária -, além da valorosa contribuição jornalística da imprensa campineira na divulgação dos problemas do Judiciário, estão possibilitando a concretização de um projeto que deverá beneficiar em muito a população atendida pela Comarca de Campinas.

Já não era sem tempo. O prédio do antigo DER em Campinas oferece condições mais do que suficientes para a instalação das 33 Varas e 43 cartórios e anexos - 16 Varas foram aprovadas recentemente pelo Tribunal de Justiça (nove cíveis, cinco criminais, uma para o júri e uma para a Infância e Juventude). O local também é capaz de abrigar repartições da Justiça Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Resta, agora, cobrar agilidade do governo do Estado na execução da transferência das Varas para o local.

É bom lembrar que a medida merece atenção redobrada porque apenas com um novo espaço será possível instalar as Varas e, assim, desafogar o trabalho do Poder Judiciário local. Só para ter uma idéia da necessidade de urgência na questão, os números da Justiça apontam que, antes da aprovação das novas Varas, a proporção de juízes em Campinas era de um para cada 97 mil habitantes (na área cível) e de um para cada 242 mil habitantes (na área criminal). A situação campineira é dramática se comparada à de outras cidades do Estado, como Ribeirão Preto, cuja proporção é de um juiz cível para cada 46 mil habitantes e de um juiz criminal para cada 101 mil moradores, ou Santos, que possui um juiz cível para cada 26 mil habitantes e um juiz criminal para cada grupo de 96 mil moradores.

Dá para entender, portanto, por que os cerca de 120 mil processos empilhados hoje na Justiça de Campinas levam, em média, quatro anos para ser solucionados. Cada um dos juízes tem que dar conta de nada menos que sete mil processos - por mês, aproximadamente 300 novos casos vão parar nas mãos dos magistrados.

Tais números refletem a gravidade do problema e pedem rapidez de quem tem o poder de determinar as mudanças necessárias - no caso, o governo do Estado. Em abril, durante reunião dos deputados de Campinas e o juiz Torres com o secretário estadual de Justiça, Edson Luiz Vismona, apresentamos a proposta de transferência do Fórum para o DER e reafirmamos a necessidade de urgência para esta medida, entendida como viável tanto pela Secretaria de Justiça quanto pela Secretaria dos Transportes - que se comprometeu a ceder as instalações do prédio do DER.

É claro que a resistência dos funcionários do DER Campinas, que preferem permanecer trabalhando nas atuais instalações do órgão, deve ser levada em conta com toda a atenção. As autoridades responsáveis devem, por meio de negociação justa e transparente com os funcionários, chegar a um acordo nesta questão, apresentando um local compatível com as atribuições do órgão estadual para efetuar a transferência. Entendemos que a instalação da Cidade Judiciária irá beneficiar a toda a população atendida pela Comarca de Campinas, que poderá, a partir daí, cobrar mais rapidez no encaminhamento e solução dos processos. E é nossa obrigação encontrar a melhor solução para o problema, sem que ninguém se sinta prejudicado.

Falta muito pouco para que o movimento iniciado pelos magistrados e apoiado por setores representativos da sociedade chegue ao fim com êxito pleno. Agora, precisamos continuar cobrando do Estado a liberação e a adaptação das futuras instalações da Cidade Judiciária. Campinas não pode esperar mais.

*Petterson Prado é deputado estadual pelo PPS.