DA REDAÇÃO A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a presidência do deputado Donisete Braga (PT), aprovou nesta terça-feira, 9/9, documento dirigido ao Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito por cinco dos seus nove membros, que pede o prosseguimento dos testes do sistema de despoluição do Rio Pinheiros. Assinaram o documento os deputados Ricardo Tripoli (PSDB), Ricardo Castilho (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Marcelo Bueno (PTB).O MP encaminhou ação ao Poder Judiciário solicitando a suspensão dos testes da estação de tratamento por flotação instalada por força de convênio celebrado entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e a Petrobras, e obteve liminar do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado. O governo do Estado tentou cassar a liminar, mas esta foi mantida e o Tribunal de Justiça (TJ) deve julgar o mérito da ação.Segundo Ricardo Tripoli, que foi secretário estadual do Meio Ambiente durante o governo de Mário Covas, ao pedir ao Ministério Público que não obstrua o teste do processo de flotação do Rio Pinheiros, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente faz com que a cidade ganhe, ao iniciar o processo de despoluição dos rios da região metropolitana.Donisete Braga, entretanto, não pensa assim. Ele e a deputada Ana do Carmo (PT) votaram contrariamente à proposta. Ele mesmo preparou um documento aos membros da comissão propondo a realização do estudo de impacto ambiental antes que os testes comecem. Além disso, segundo ele, o encaminhamento do documento aprovado ao MP é medida inútil, pois a matéria já está em fase de julgamento do mérito no TJ.O documento preparado por Braga também faz menção ao acórdão do Tribunal de Justiça, datado de fevereiro de 2001, em ação movida pelo MP, que proíbe o bombeamento de águas para a Represa Billings sem a apresentação do estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA). "Não se pode simplesmente começar a fazer um teste que pode comprometer a água da represa, que hoje se destina a consumo humano", declarou.