Assembléia sugere propostas para descentralizar desenvolvimento

1º Programa de Formação de Agentes Políticos
25/02/2005 21:19

Compartilhar:

1º Programa de Formação de Agentes Políticos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Programa geral5.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Prefeitos e vereadores de cerca de 150 município<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Programa galeria.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

Eram a platéia ideal - prefeitos e vereadores de cerca de 150 municípios - e o evento certo - o I Programa de Formação de Agentes Políticos - para a divulgação de propostas que favoreçam o desenvolvimento e reduzam as desigualdades regionais em São Paulo.

Assim, durante o primeiro painel do evento, na manhã desta sexta-feira, 25/2, o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, propôs a criação de um projeto de autoria coletiva para mudar os parâmetros de transferência do ICMS aos municípios. "Os atuais critérios de repasse do ICMS em São Paulo são injustos, e outros Estados já estão mais avançados na solução desse problema", ele afirmou.

Outras propostas da Mesa Diretora anunciadas por Beraldo são, igualmente, resultado dos trabalhos do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, organismo criado há cerca de um ano e meio pelo Parlamento paulista para propor a descentralização do desenvolvimento, levando em conta as características regionais. Elas incluem a regulamentação urgente da Agência Estadual de Fomento e a adoção do Índice Paulista de Responsabilidade Social e do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social na formulação de políticas públicas do Estado.

Prêmio de Responsabilidade Social

A coordenadora da Unesco (organismo da ONU para a ciência e a cultura) em São Paulo, Âmbar de Barros, anunciou durante o evento a criação do Prêmio de Responsabilidade Social, a ser concedido pela entidade em parceria com a Assembléia Legislativa.

"O objetivo do prêmio é valorizar os esforços de gestões que, a partir de dados do IPRS e do IPVS, mostrem bons resultados na redução e erradicação da pobreza", disse Âmbar.

Esse estímulo reforça o apelo feito pela diretora da Fundação Seade, Felícia Madeira, aos prefeitos e vereadores: "Olhem os índices de seus municípios como uma ferramenta a ser utilizada".

A Fundação Seade é a responsável por realizar, por encomenda da Assembléia, o IPRS - que mede resultados e esforços das políticas sociais dos municípios - e o IPVS - que localiza os bolsões de pobreza nas cidades.

O recado mais importante revelado por esses índices, segundo Felícia, é que as condições sociais podem melhorar mesmo sem um correspondente aumento de renda. O que entra em jogo, aí, é a eficiência do município na utilização de recursos.

Modelo europeu

"A Agência Estadual de Fomento seria um agente do BNDES em São Paulo", avaliou Beraldo. Ele propôs que, em sua regulamentação, se enfeixem em poucos organismos os diversos fundos espalhados pelas secretarias, a partir da experiência do sistema europeu.

O professor Rinaldo Barcia Fonseca, do Instituto de Economia da Unicamp, lembrou que a União Européia reformulou seus fundos de investimento em meados da década de 1980, quando associaram-se a ela "países mais pobres e menos equipados para enfrentar a concorrência".

Hoje, a UE trabalha com três fundos de desenvolvimento. Eles tiveram seus recursos aumentados (atualmente representam 33% do Orçamento da União Européia) e passaram a bancar até 75% do valor de projetos de desenvolvimento regional.

Além disso, incentivaram a articulação das cidades e Estados na elaboração desses programas e definiram como aptas a receber recursos, prioritariamente, regiões cuja renda per capita é inferior a 75% da renda per capita média européia.

"No momento em que está para ser implantada a agência de fomento paulista, o Legislativo deve aproveitar como fonte de inspiração a experiência européia, que transformou a articulação dos diversos âmbitos para a formulação de projetos de desenvolvimento em um estímulo para a obtenção de recursos", disse Fonseca.

ICMS injusto

O ICMS é a principal fonte de recursos dos municípios paulistas. Mas como não consegue transferir dinheiro dos maiores para os menores, nem dos mais ricos para os mais carentes, torna-se um obstáculo ao desenvolvimento regional.

A crítica feita pelo professor Gustavo Zimmermann, do Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional (Nesur), da Unicamp, atinge os critérios de repasse determinados pelo poder federal - segundo o qual 75% do valor a ser transferido deve considerar o valor adicionado gerado no próprio município - quanto aqueles definidos por São Paulo para os 25% restante dos recursos. Entre os critérios estabelecidos estadualmente, estão número de habitantes e receita tributária, por exemplo.

Zimmermann afirmou que "94% dos critérios paulistas beneficiam os municípios mais desenvolvidos". E a disparidade acaba se estendendo a cidades situadas na mesma faixa. Isso faz com que o município de Luiz Antônio, cujo perfil socioeconômico é muito semelhante ao de Queluz, por exemplo, tenha repasse per capita 19 vezes maior que este segundo município.

Ele lembrou que outros Estados mudaram seus critérios, privilegiando itens como escolaridade e tratamento de esgoto. E alguns até mesmo alteraram a forma de cálculo do valor adicionado, o que, segundo ele, não é inconstitucional.

A programação do 1º Programa de formação de Agentes Políticos prossegue à tarde. Os participantes assistirão a palestras sobre temas como a atuação do Poder Legislativo, a estrutura do sistema político brasileiro, as competências dos vereadores, entre outros.

alesp