O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, presidido pelo deputado Hélio Nishimoto (PSDB), aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira, 27/10, requerimento do deputado Campos Machado (PTB) determinando o encaminhamento ao Ministério Público Estadual de toda a documentação e depoimentos apurados pelo Conselho, bem como do relatório a ser elaborado, e solicitando àquele órgão que, após a conclusão dos procedimentos, os autos sejam remetidos novamente ao Conselho de Ética para serem tomadas as providências cabíveis.

O caráter de urgência em que tramitava o requerimento foi questionado pelos deputados da oposição, que alegaram não ser regimental, e solicitaram o encaminhamento da questão à Procuradoria da Casa. Ainda assim, após amplo debate sobre o tema, a urgência foi aprovada.

O deputado Ênio Tatto, líder da bancada do PT, afirmou que o requerimento de Campos Machado seria uma manobra com o intuito de acabar com o Conselho de Ética, constituído com a finalidade de apurar as declarações à imprensa do deputado Roque Barbiere (PTB) de que haveria a venda de emendas parlamentares por parte de deputados da Casa. Segundo ele, há pouquíssimo material a ser enviado ao Ministério Público, já que os deputados governistas pediram vistas de todos os requerimentos apresentados.

De acordo com o deputado Campos Machado, o envio das apurações ao Ministério Público proporcionaria maior efetividade nas investigações, uma vez que o Conselho de Ética não tem o poder de convocar, processar, indiciar ou prender. "Não estamos encerrando o conselho, mas aguardando as apurações do Ministério Público que tem a competência para isso", declarou.

Após a aprovação do requerimento, os outros itens da pauta foram considerados prejudicados, e não entraram em discussão e votação. Com a abstenção dos deputados do PT, Luiz Claudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza, foi aprovada a prorrogação do Conselho por até quinze dias para a confecção e deliberação do relatório. Os deputados petistas alegaram que concordar com a prorrogação dos trabalhos significaria compactuar com o que consideraram ser o "enterro" do Conselho de Ética.

O deputado Olimpio Gomes (PDT) lembrou que o deputado José Bittencourt, relator do Conselho de Ética, solicitou a desfiliação do PDT, e alegou que o fato prejudicaria a proporcionalidade partidária. Os deputados do PT tentaram impedir a votação, mas o deputado José Bittencourt afirmou ser, além de membro do conselho, corregedor substituto e ter, como tal, direito a voto. A presidência do conselho deliberou que não caberia ao conselho a resolução do problema, mas à Mesa da Assembleia.

Os deputados da oposição prometeram constituir uma CPI para apurar as denúncias e afirmaram que em poucos dias conseguirão as assinaturas que faltam. "A Assembleia não pode se omitir e passar toda a responsabilidade ao Ministério Público. Temos que cumprir nossas funções constitucionais", salientou o deputado Edinho Silva (PT).(DA)