A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia, presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV), debateu, em 30/4, as conseqüências ambientais da instalação da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTR " Leste), no bairro de São Mateus, na Capital paulista, com a presença de Ana Cristina Costa, diretora do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

O assunto gerou polêmica entre os deputados Adriano Diogo (PT) e Vanessa Damo (PV). A deputada do Partido Verde fez vários questionamentos à representante da secretaria sobre a instalação da central. De acordo com a parlamentar, o povo de Mauá, morador do Jardim Zaíra, na divisa com S. Mateus, será prejudicado pela proximidade do CTR, e que o remanescente da Mata Atlântica, existente no local escolhido para a implantação, também sofrerá danos. A deputada respaldou suas colocações em decisão da Justiça de conceder liminar ao Ministério Público Federal, que impetrou ação contra a instalação da CTR, sob a alegação de que o prazo legal para a realização das audiências públicas que discutiram o caso com a população não foi atendido.

Diogo, ao falar sobre o projeto da CRT, ressaltou ser de oposição ao prefeito da Capital, Gilberto Kassab, e ao governador Serra, mas que considerava que a iniciativa atende às determinações legais e técnicas de defesa do meio ambiente e ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Diogo disse também que se não for feita a central há o risco de um novo desmoronamento do Aterro Sanitário São João, localizado na mesma região, e que foi desativado por ter atingido seu limite - no segundo semestre do ano passado, uma das torres do aterro S. João explodiu em conseqüência do acúmulo de chorume. O parlamentar, no entanto, defendeu o direito dos moradores de S. Mateus decidirem se querem ou não o novo aterro.

Ana Cristina Costa veio à comissão para falar sobre a licença prévia para a instalação da central em S. Mateus e fez questão de responder cada ponto colocado pelos deputados presentes. Ela enfatizou que o projeto atende, sim, às determinações legais e técnicas do EIA/RIMA para a preservação do meio ambiente na região, inclusive com a realização das audiências públicas. A diretora do DAIA afirmou ainda que é intenção do secretário Xico Graziano fazer com que os diversos órgãos, inclusive a Cetesb, trabalhem em conjunto para uma melhor avaliação de projetos que dependem de licença ambiental para serem efetivados. Costa disse que, no caso da CRT Leste, o seu departamento já trabalhou de forma integrada com os demais organismos.

José Bittencourt (PDT) elogiou a iniciativa da deputada Vanessa Damo, autora do requerimento para a realização da reunião com o DAIA, pela iniciativa de trazer o assunto ao debate na comissão e pela defesa do interesse da população de Mauá.

Cido Sério (PT) disse que a defesa do meio ambiente é também não errar na prevenção de danos e que isso depende não só de aspectos técnicos, mas de determinação política para que não ocorra.