Para o secretário do Planejamento, Martus Tavares, o país tem uma política econômica sólida, a administração da área econômica tem sido muito bem conduzida, numa continuação do que foi empreendido pelo governo Fernando Henrique, o que vem gerando o crescimento da economia brasileira. Tavares fez as considerações no preâmbulo de sua exposição do planejamento estratégico do governo estadual para 2006, durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira, 25/8, pela Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia.

As condições são favoráveis, apesar da crise política, afirmou Tavares, mas ele considera que ainda não se aproveitam integralmente as igualmente boas oportunidades que surgem das condições da economia internacional, em parte por conservadorismo do Banco Central ao gerir timidamente a taxa de juros. Para Tavares, já seria possível reduzir substancialmente as taxas nominais de juros, pois sua manutenção em patamares elevados gera um aumento das taxas reais praticadas no mercado, o que compromete investimentos e prejudica o crescimento da atividade econômica. "Poderíamos aproveitar muito mais as oportunidades que nos estão sendo dadas pela economia internacional."

O déficit fiscal do Estado de São Paulo, há dez anos, era da ordem de 20%. "A gestão fiscal mudou a partir de 1995", afirmou Tavares, referindo-se ao ajuste fiscal promovido pela gestão Mário Covas.

Projetos

O governo tem mais de 200 projetos de investimento, dos quais 47 foram destacados e considerados estratégicos. Eles representam investimentos da ordem de R$ 12 bilhões. Segundo Tavares, todos são constantes do Plano Plurianual (PPA), estão de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e são gerenciados levando-se em conta o escopo, o impacto social, o volume de recursos empregados e a forma de execução. Além disso, foi critério para a seleção dos projetos a aplicação em cinco grandes áreas de atuação do governo: infra-estrutura, desenvolvimento social, educação superior, meio ambiente e recursos hídricos e gestão pública.

A área de infra-estrutura consome do governo cerca de R$ 5,6 bilhões. É uma das mais dispendiosas, cujos projetos demandam mais tempo para serem executados. Dos cinco projetos dessa área, quatro devem ser executados pro meio das PPPs.

O primeiro, o chamado Corredor de Exportação, que congrega obras viárias, ferroviárias e portuárias (com a modernização do porto de São Sebastião para escoar a produção oriunda da região de Campinas). Para fins de licitação, a obra é dividida em quatro lotes, dois dos quais por meio de PPPs: a duplicação da rodovia Tamoios e dois embarcadouros do porto de São Sebastião.

Outro projeto que deve fazer uso das PPPs é a construção da Linha 4 do Metrô.

O Corredor Noroeste de Campinas visa desafogar o tráfego local, estadual e interestadual que passa por ali. Deve ser feito um corredor em área de domínio de rede de transmissão de energia, também em sistema de parceria.

O quarto projeto é a instalação de estações de tratamento de água em Taiaçu, obedecendo ao planejamento da Sabesp. E o último, também em parceria, é o de melhoria das travessias marítimas operadas pelo Dersa, como as travessias por balsa entre Santos e Guarujá.

Tavares deu números aproximados dos gastos previstos no orçamento de 2006, que está em elaboração, para as áreas de desenvolvimento social (R$ 4,9 bilhões), educação superior (R$ 300 milhões), meio ambiente e recursos hídricos (R$ 1,4 bilhão) e gestão pública (R$ 600 milhões).

Dívida com a União

Preocupado com a futura perda do poder de investimentos do governo em razão do pagamento da dívida do Estado de São Paulo com a União " que consome 13% da receita corrente líquida estadual ", o deputado Vitor Sapienza (PPS) perguntou sobre as negociações com o governo federal visando a um alongamento dos prazos. Com a mesma preocupação, o deputado Mário Reali (PT) quis saber se a aplicação do IGPM como índice de correção não acabou aumentando demais a dívida estadual, já que entra em sua composição a variação cambial. Tavares considera que, no final, o valor acaba ficando o mesmo, pois houve queda da variação cambial.

Vaz de Lima (PSDB) indagou se o superávit do governo estadual se deve a aumento de arrecadação ou a corte de gastos. Tavares informou que se deve a ambos, mas destacou que o aumento de receita não significou elevação de carga tributária, antes, ao contrário, já que o Estado de São Paulo vem aplicando redução de ICMS em diversas atividades.

Diante da utilização das PPPs na maior parte dos projetos expostos, Mário Reali (PT) quis saber sobre a notícia da instalação de unidades de Poupatempo via PPPs, e ainda sobre a evolução das alienações de imóveis que gerarão fundos para a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), criada para gerenciar os contratos feitos sob essa forma; quais os setores da sociedade civil representados na CPP; e qual será a contrapartida do investidor da Linha 4 do Metrô. Reali também perguntou quais as fontes de financiamento para os R$12 bilhões de investimentos nos projetos estratégicos, se há previsão de ampliação do trecho litorâneo da rodovia Rio-Santos e se há recursos para as universidades e Fatecs, em vista do veto do Executivo às emendas à LDO aprovadas pela Assembléia.

As perguntas acabaram ficando sem resposta em razão de o secretário ter de sair para outro compromisso, o tempo restante foi insuficiente, dando oportunidade apenas a uma rápida observação sobre a obrigação expressa na Lei de Parcerias Público-Privadas de prestação de contas semestralmente à Assembléia, e sobre a adequação dos projetos às limitações do orçamento.

Sidney Beraldo (PSDB), presidente da comissão, lembrou que deverá ser marcada reunião conjunta das comissões de Finanças e Orçamento, de Serviços e Obras e de Economia e Planejamento para tomar as contas das PPPs, conforme prevê a lei, com a presença do secretário do Planejamento e do presidente do Conselho Gestor da CPP.