Comissão deverá manifestar repúdio à sentença de juiz sobre caso Richarlyson


16/08/2007 18:44

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Deputados em debate na CDH<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/DIR HUMANOSGERAL mmy (3).jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Deputado Bruno Covas<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/DIR HUMANOS BRUNO (39)MMY.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião da Comissão de Direitos Humanos <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/DIR HUMANOS GERAL (8)MMY.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos reuniram-se nesta quinta-feira, sob a presidência do deputado Vanderlei Siraque (PT), e decidiram que aquele órgão técnico irá encaminhar ofícios ao Conselho Nacional de Magistratura, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi, à Corregedoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil " Seção SP manifestando repúdio à fundamentação de sentença do juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, sobre queixa-crime do jogador são-paulino Richarlyson contra o diretor administrativo do Palmeiras, José Cyrillo Júnior.

Richarlyson sentiu-se ofendido após ouvir, em programa de televisão, Cyrillo Júnior insinuar que o jogador era homossexual. A queixa-crime questionava se houve injúria por parte do diretor palmeirense, mas o juiz Junqueira negou seu prosseguimento e afirmou que futebol não é coisa para gay.

A denúncia foi levada à comissão pelo deputado Bruno Covas (PSDB), que leu trechos da sentença em que, entre outras fundamentações, o juiz alega que futebol não é coisa para homossexual. "Futebol é jogo viril, varonil, não homossexual."

Fernando Capez (PSDB) considerou a atitude de Bruno Covas lúcida e oportuna, já que o texto da sentença judicial é de conteúdo discriminatório e fere direitos e garantias individuais quanto à honra e à intimidade, previstos na Constituição Federal e, portanto, viola os direitos humanos.

Depois de discorrerem sobre a questão do preconceito, todos os deputados presentes à reunião concordaram com a necessidade de a comissão manifestar-se e aprovaram o envio de ofícios, por unanimidade. O presidente Vanderlei Siraque avaliou que "o juiz decidiu com base no pensamento dele, e não na lei." José Augusto (PSDB) afirmou que a Casa tem mesmo de posicionar-se sobre o caso e a comissão deve estabelecer diálogo sobre o problema do preconceito, como contribuição para a formação de um conceito mais amplo sobre humanidade.

A comissão aprovou, ainda, os seguintes pareceres: do relator José Cândido (PT), propondo o encaminhamento de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos referentes a denúncias contra agentes penitenciários; do relator Fernando Capez, que sugere o arquivamento dos autos de processo referente à invasão de prédio, por cerca de 60 famílias, e posterior desocupação mediante ação violenta da polícia; e do deputado José Cândido, propondo encaminhamento de ofício ao Ibama e posterior arquivamento dos autos relativos a denúncia de brigadista do Ibama, que deixou o Programa de Proteção a Testemunhas da Procuradoria da República por não ter recebido o suporte financeiro mínimo para sua sobrevivência e de seus filhos.

Durante a reunião, Bruno Covas informou que o secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, atendendo a convite, deverá comparecer em breve a uma reunião da comissão para tratar da reestruturação do Plano Estadual de Direitos Humanos.

Além dos deputados acima citados, participaram do encontro os deputados Rafael Silva (PDT) e José Cândido (PT).