Os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios serão obrigados a afixar, em locais de fácil visualização, avisos de que determinados produtos em promoção só estão com desconto devido à proximidade do vencimento do prazo de validade para consumo. O projeto de lei, de autoria do deputado Romeu Tuma (PMDB), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, foi aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira, 17/8. "Os estabelecimentos comerciais deverão dar ampla publicidade ao fato de que o desconto dado na promoção se deve ao fato de o produto estar com o prazo de validade no limite da margem de segurança, ou seja, seu consumo tem de ser imediato", explicou Tuma.

O projeto de lei, que agora segue para ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, estabelece que os responsáveis pela comercialização e controle de qualidade dos produtos deverão manter mecanismos de informação aos consumidores, assegurando dados corretos, claros e precisos sobre o prazo de validade dos produtos que são colocados em promoção.



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