Os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios serão obrigados a afixar, em locais de fácil visualização, avisos de que determinados produtos em promoção só estão com desconto devido à proximidade do vencimento do prazo de validade para consumo. O projeto de lei, de autoria do deputado Romeu Tuma (PMDB), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, foi aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira, 17/8. "Os estabelecimentos comerciais deverão dar ampla publicidade ao fato de que o desconto dado na promoção se deve ao fato de o produto estar com o prazo de validade no limite da margem de segurança, ou seja, seu consumo tem de ser imediato", explicou Tuma.O projeto de lei, que agora segue para ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, estabelece que os responsáveis pela comercialização e controle de qualidade dos produtos deverão manter mecanismos de informação aos consumidores, assegurando dados corretos, claros e precisos sobre o prazo de validade dos produtos que são colocados em promoção.rtuma@al.sp.gov.br