Valorização do magistério paulista é o objetivo do governo do Estado, afirma secretário Chalita


09/06/2004 20:24

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Gabriel Chalita, secretário da Educação comparece a audiência pública<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Comedu 9jun04 Ze.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

Professores e representantes de entidades da Educação lotaram o auditório Franco Montoro para assistir à audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, com a finalidade de discutir os planos do Estado de São Paulo para a melhoria das condições de trabalho e de salário do magistério.

O secretário da Educação, Gabriel Chalita, atendendo à convocação dos deputados, compareceu à audiência durante a qual se submeteu a perguntas dos membros da comissão. Chalita iniciou a reunião com uma exposição da atuação do governo do Estado na área educacional. Durante quinze minutos, o secretário defendeu a valorização dos professores e a reestruturação das carreiras do magistério, o que não ocorreu no ano passado, segundo ele, por impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O chamado "limite prudencial" da lei proíbe gastos com folha de pagamento acima de determinado limite orçamentário.

"Quando se fala em valorização do magistério, diz Chalita, acreditamos que essa é a única alternativa para melhorar a educação em nosso Estado". E prossegue: "Acredito que muitas medidas vêm sendo tomadas no Estado de São Paulo. Tivemos reuniões com as entidades, o que mostra maturidade de ambos os lados".

Chalita abordou questões relacionadas às reivindicações dos professores paulistas, como a reestruturação de suas carreiras. Segundo informa, os detalhes estão acertados entre a secretaria e as entidades do professorado, mas o projeto de lei não foi enviado no ano passado por força do limite prudencial imposto pela LRF. O secretário afirma, ainda, que "dentro da política de valorização dos professores, o Estado de São Paulo pode se orgulhar de ter todos os seus professores com formação universitária."

Despesa e investimento

O secretário submeteu-se a diversos questionamentos dos deputados, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária da secretaria. Maria Lúcia Prandi (PT) apontou que o governo ainda não encaminhou à Assembléia projeto de lei criando cargos na Educação, fato também apontado pelo deputado Roberto Felício (PT), que foi presidente da Apeoesp. Ele lembrou que para efetivar 50 mil professores, como anunciou o governo estadual, é preciso criar os cargos. Prandi criticou a falta de investimentos no setor, pois, segundo ela, só 13% da verba destinada à formação continuada de professores chegou a ser empenhada. Felício apontou ainda a expansão do ensino municipal e o "encolhimento" da rede estadual.

O secretário informou que os investimentos estão sendo realizados e o orçamento da educação será executado. Entretanto, o empenhamento da verba ocorre à medida que os procedimentos licitatórios avançam, e há prazos que devem ser respeitados. Chalita declarou, também, que ocorrerá a efetivação de 49 mil professores até o final do ano.

Às indagações de desativação dos centros de formação (Cefam), Chalita esclareceu que, se a totalidade do quadro de professores já tem grau universitário, a formação de nível médio proporcionada pelo centro - voltada para o ensino fundamental, hoje responsabilidade dos municípios - se torna desnecessária.

Verbas federais

Depois de afirmar que o governo federal aumentou o repasse do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) em 2004, o deputado Cândido Vaccarezza (PT) indagou de Chalita qual o total de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FDE), quantos e quais os convênios mantidos pelo fundo com prefeituras e qual a participação dos recursos federais em próprios da Secretaria da Educação (como escolas) e no programa Escola da Família.

Antes de responder, o secretário Chalita informou que o Fundef não é um fundo com recursos federais, mas um fundo com verba dos estados, que é somente recolhido pela União e repassado imediatamente aos estados. Chalita criticou duramente a atuação do governo federal no financiamento do projeto Escola Ideal, que, segundo ele, não avançou, mas a União retirou verba do salário-educação e do transporte escolar para implementá-lo. Chalita refere-se ao fato como "uma tragédia" para a educação fundamental no ano passado. "O governo federal retirou-se da sua responsabilidade com a educação", declarou.

Chalita informou que o FDE tem convênio com quase todas as prefeituras paulistas (no momento, não deu número preciso). As compras com verbas do FDE, assim como todas as aquisições da secretaria, são realizadas por meio de pregão eletrônico (modalidade de licitação estabelecida por lei federal e estadual). Nesse momento, o secretário elogiou o governador Geraldo Alckmin: "Temos um governador que é um símbolo de honestidade e respeito pelo dinheiro público."

QuanTo à pergunta sobre o montante de recursos federais no programa Escola da Família, Chalita informou que o programa é integralmente desenvolvido pelo Estado.

Réplicas

Os deputados que fizeram perguntas tiveram oportunidade de replicar as respostas do secretário, mas a guerra de números revelada pelo desencontro entre informações obtidas da Secretaria da Educação e as trazidas pelos deputados do PT acabou mesmo criando confusão: não foi possível depreender da audiência se a rede estadual cresceu ou encolheu, se o Estado continua a arcar com parte da educação fundamental e quanto essa parte representa. A finalidade principal da audiência acabou ficando em segundo plano diante das despesas e investimentos.

Diversas entidades inscreveram representantes para usar da palavra, mas, devido ao limite de tempo, nem mesmo todos os deputados presentes puderam se manifestar.

O presidente da comissão, deputado Carlinhos Almeida (PT), nominou as entidades presentes, entre as quais a Apeoesp e Afuse. Além de todos os deputados membros da comissão, estiveram presentes vários deputados ouvintes: Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), José Bittencourt (PTB), Vanderlei Macris (PSDB), Pedro Tobias (PSDB), Said Mourad (PFL), Maria Lúcia Amary (PSDB), José Carlos Stangarlini (PSDB), Geraldo Lopes (PMDB), Vaz de Lima (PSDB), Ary Fossen (PSDB) e Edson Aparecido (PSDB).

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