A Assembléia Legislativa aprecia em regime de urgência o Projeto de Lei 33/2008, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. A proposta já tem parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente. Com a prioridade solicitada pela Liderança do PSDB, a matéria de autoria do deputado tucano Paulo Alexandre Barbosa deverá ser votada ainda este ano. Em junho, será realizada audiência pública para discutir o projeto.

Se for aprovado, quem fabrica, importa ou comercializa produtos eletro-eletrônicos, como computadores e televisores, será obrigado a adotar práticas que assegurem a reciclagem ou reutilização total ou parcial do material descartado. Na impossibilidade do reaproveitamento, será exigida a neutralização desse tipo de lixo. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a sanções que variam de advertência à multa diária de mil Ufesps, o que corresponde a R$ 14.230.

Outra exigência estabelecida no projeto é a clareza na informação sobre os riscos do produto, como a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Na embalagem ou rótulo deve constar o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.

De acordo com o deputado, o alerta sobre os riscos do descarte inadequado de produtos eletro-eletrônicos é um cuidado indispensável para a segurança do consumidor e proteção do meio ambiente. Um único monitor colorido de computador ou televisor contém até três quilos e meio de chumbo.

"Em contato com o solo, esse metal pesado pode contaminar o lençol freático, colocando em risco o abastecimento de água. Os mais ameaçados pela contaminação são os catadores de lixo, que sobrevivem da venda dos materiais coletados nos lixões", justifica Paulo Alexandre.



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