Da Assessoria

Um dos maiores orgulhos que tenho tido em meus 16 anos como deputado estadual, reeleito para o quinto mandato consecutivo, é através do Poder Legislativo poder ajudar o governo do Estado e a sociedade na luta contra antigos problemas. Um exemplo está nesta polêmica: guarda de rua deve ou não andar armado? Uma vez que tenho fundamentada convicção de que, por ser um profissional para proteger pessoas e bens materiais, ele até pode e deve andar armado. Apresentei na Assembléia um projeto de lei sobre o tema, que foi aprovado em plenário no fim de 2002 e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, se tornando na Lei n.º 11.175. A matéria prevê o registro de entidades públicas ou privadas que mantêm serviço próprio de vigilância, entidades de guardas noturnos particulares e profissionais autônomos de segurança comunitária para guardas de rua. O guarda, em seu atual trabalho diário, sem revólver, sem farda e anônimo, com sua profissão tão difundida em todo o país, tem ajudado a combater a violência e a criminalidade nas cidades.

Uma vez armado, o guarda de rua terá mais recursos para defender a vida e o patrimônio das pessoas. Cabe uma ressalva: a opção pela arma deve ser voluntária e precisa atender a determinados requisitos, como a legalidade, a perícia e o equilíbrio emocional. Assim, no dia-a-dia de sua profissão, o guarda de rua pode recorrer a um direito assegurado pela lei a todo cidadão brasileiro maior de idade: o direito ao porte de arma. Assim, fica mais preparado diante da ameaça de bandidos. Como se sabe, não vingou no Congresso o projeto do governo Fernando Henrique para proibir armas.