A CPI instalada para investigar possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletropaulo aprovou nesta terça-feira, 6/2, a convocação do presidente do BNDES à época da privatização, José Pio Borges. A oitiva deverá ocorrer em 27/2.

Borges autorizou o empréstimo de US$ 1,2 bilhão ao grupo americano AES para a aquisição da estatal paulista em 1998, período em que Geraldo Alckmin era governador de São Paulo e Fernando Henrique Cardoso, presidente da República. Depois de deixar o BNDES, Borges tornou-se consultor da AES. O requerimento de convocação foi apresentado pelo presidente da CPI, Antonio Mentor (PT).

Durante a reunião, foram aprovados também requerimentos de Jonas Donizette (PSB) convocando o atual coordenador da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) do Estado, bem como o que exercia o cargo na ocasião da privatização. Outro requerimento de Donizette requisita à CSPE um relatório das multas aplicadas à Eletropaulo após sua privatização, com indicação do objeto e discriminando se foram pagas ou convertidas em outro tipo de penalidade.

Outro requerimento, de José Bittencourt (PDT), solicita a inclusão na lista de pessoas a serem ouvidas pela CPI do presidente do Sindicato dos Eletricitários, para apontar se houve violação de direitos trabalhistas à época das privatizações.

Antonio Mentor enumerou as entidades que ainda não enviaram resposta aos requerimentos de informação expedidos pela CPI. São elas: Agência Nacional de Energia Elétrica, que recebeu solicitação de dados sobre as penalidades impostas à Eletropaulo desde 1998, entre outras; Ministério Público Federal, a quem foi requisitada cópia de processo investigativo; Tribunal de Contas da União, que recebeu pedido de cópia de processo de investigação; Eletropaulo, cujo requerimento pede complementação de dados sobre contrato com o BNDES e a apresentação de contratos com agências de publicidade firmados desde a privatização; e BNDES, que deve apresentar cópia dos procedimentos de renegociação do empréstimo conferido à AES.