DA ASSESSORIA

A procuradora da República Isabel Cristina Groba Vieira, de São Paulo, encaminhou para o Rio de Janeiro representação do deputado Afanasio Jazadji (PFL), protocolada no Ministério Público Federal, na qual ele pede a suspensão das negociações entre o BNDES e as Organizações Globo que visam a capitalização da empresa Globo Cabo, que nos últimos dois anos sofreu um prejuízo de cerca de R$ 1,3 bilhão, conforme noticiado pela imprensa.

O deputado paulista sustentou que a anunciada operação de capitalização ou salvamento a ser bancada, em parte pelo BNDES, com sérios riscos para o patrimônio público, precisa ser abortada por meio de Ação Civil Pública, cumulada com pedido de tutela antecipada, evitando-se assim que esses volumosos recursos (R$ 280 milhões) fiquem comprometidos de vez até o julgamento final do processo, que não demorará menos que 10 anos.

Assinala o parlamentar que "os papéis da Globo Cabo já são quase como o peso argentino, ninguém acredita mais. É o comentário que corre no mercado" (Folha de S. Paulo, de 26 de abril). E arremata: "Aguarda-se, pois, a pronta manifestação do Ministério Público Federal, órgão responsável pela defesa da moralidade administrativa e pela fiscalização do cumprimento da lei. Se uma empresa abalada financeiramente como a Globo Cabo se beneficiar de recursos públicos para se capitalizar, em momento de grave instabilidade, sem risco algum para seus controladores majoritários, mas para o erário público, estarão abertas as portas para que qualquer outra empresa venha até o BNDES em busca de socorro, já que todos são iguais perante a lei."