O deputado João Caramez (PSDB) coordenou nesta quinta-feira, 9/11, os trabalhos do fórum de debates "Compensação Financeira aos Municípios por Espaços Territoriais Especialmente Protegidos", que reuniu representantes de alguns dos 187 municípios do Estado de São Paulo que contam com áreas de proteção ambiental.

O debate girou em torno da proposta apresentada pelos deputados João Caramez e Ricardo Tripoli, ambos do PSDB. Os parlamentares criaram um grupo de trabalho para a elaboração de um projeto de lei que viabilize uma compensação financeira aos municípios que possuem área de proteção ambiental, contrapartida garantida no artigo 200 da Constituição Estadual.

Segundo Caramez, a Lei Estadual 9.146, promulgada em 1995 com o mesmo propósito, nunca chegou a ser regulamentada. "O projeto original recebeu emendas que tornaram a legislação incompatível com a realidade", explicou.

Augusto Miranda, representante da Secretaria do Meio Ambiente no grupo de trabalho, apresentou o anteprojeto e, entre outras informações, comentou a exigência de que as prefeituras fizessem um relatório ambiental, o que transferiria aos municípios a responsabilidade pelas unidades de conservação.

De acordo com ele, os municípios já são prejudicados por terem em seu território áreas de mananciais: devido à legislação rigorosa, as empresas não podem investir nessas áreas. "O município fica sem fontes geradoras de renda e sem progresso. A população, sem emprego e sem esperança". Ao mesmo tempo, lembrou Miranda, seriam penalizados porque, como autores do relatório, assumiriam a responsabilidade pela qualidade dessas áreas, o que, na sua opinião, é uma atribuição do Estado.

Conforme os parlamentares, a proposta deles buscou um equilíbrio: o município obriga-se a manter a qualidade das áreas de mananciais em seu território, e o Estado se compromete a compensar a ausência de investimentos com uma porcentagem do ICMS que arrecada. Caramez ressaltou ainda que o impacto da medida no orçamento do Estado foi verificado e, segundo ele, não houve controvérsias.

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, disse que a entidade está promovendo cursos de capacitação para formar, para cada município envolvido, cinco agentes do meio ambiente. "Será por meio deles que as comissões municipais do meio ambiente trarão questões importantes para o debate", explicou.

Por sugestão de Sebastião Misiara, o coordenador do evento colocou em votação uma moção de apoio, assinada pelos presentes, que será encaminhada ao Executivo juntamente com o anteprojeto. Caramez informou ainda que já está marcada audiência com o secretário do Meio Ambiente, em 14/11, para a entrega do anteprojeto.

Fizeram parte da mesa os doutores Augusto Miranda e Paulo Afonso Garcia, representantes da Secretaria do Meio Ambiente, o prefeito José Merli, de São Lourenço da Serra e presidente do Subcomitê Cotia Guarapiranga, o vereador Benedito Giudice, da Câmara Municipal de Joanópolis, o advogado ambientalista Fabrício Soler, do escritório de advocacia Pinheiro Pedro, os presidentes da União de Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, do Parlamento Regional Intinerário, Takao Uno, e da Associação Paulista dos Municípios (APM), Marcos Casquel Monti.