Clique para ver a imagem " alt="Na solenidade de encerramento do 49º Congresso Estadual de Municípios foi lançada a "Carta de Praia Grande" Clique para ver a imagem ">

Encerrou-se no sábado, 16/4, o 49º Congresso Estadual de Municípios, realizado em Praia Grande, cujo tema foi "Campo e cidade rumo à modernidade". Na solenidade foi lançada a Carta de Praia Grande, que reúne as principais demandas dos municípios. Destaque para a necessidade de as cidades implementarem o Plano Diretor até outubro de 2006, conforme estabelece a Constituição Estadual e ratifica o Estatuto das Cidades; para a preocupação de garantir em fundo a ser criado os valores constantes para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef); para a revisão urgente da tabela do SUS; para a desoneração das tarifas dos transportes públicos; e para a aplicação de políticas para a juventude.

Tributação excessiva

Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação comercial de São Paulo, abordou a questão da tributação excessiva e comunicou a realização de manifestação no Páteo do Colégio, no próximo dia 21/4, com o lançamento do "impostômetro", instrumento que deverá mostrar à sociedade o impacto dos tributos nos valores finais dos produtos.

Cássio Navarro lembrou a sessão de abertura do Congresso e reiterou o pronunciamento feito na ocasião pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, cobrando a participação de vereadores e prefeitos no evento para uma troca de informações sobre iniciativas bem-sucedidas.

Celso Giglio, presidente da Associação Paulista de Municípios, contestou a mídia por reportagem divulgada na mesma semana do Congresso sobre dados do IBGE que apontam o crescimento de 18% no número de funcionários públicos municipais. "O instituto mostrou os números, mas não demonstrou quanto os municípios arrecadam e gastam, nem quanto custa aos cofres municipais custear os serviços públicos".

Mutirão da Juventude

O governador do Estado, Geraldo Alckmin, finalizou a cerimônia destacando as reivindicações contidas na Carta de Praia Grande. "Sem dúvida, bem lembrada a questão da juventude, sobretudo, a política voltada para os jovens. A taxa de natalidade teve um alto índice nos anos 90, e hoje, esses jovens estão chegando ao mercado de trabalho." Alckmin comentou estatísticas sobre a violência que atinge os jovens, na sua maioria entre 14 e 24 anos, vítimas de crimes nos finais de semana. "Todo município que conta com um Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes pode pleitear junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social recursos constituídos por um por cento do IR de pessoas jurídicas e 6% do IR de pessoas físicas arrecadados no município e destinados ao mutirão da juventude".

Alckmin referiu-se à problemática da saúde, lembrando que a CPMF arrecadou 29 bilhões de reais no último ano. "Um montante desses permite a correção na tabela do SUS, sem contar que é preciso aumentar o teto do Estado de São Paulo".

O combate à sonegação foi outro tema abordado pelo governador. "Reduzimos o ICMS sobre diversos produtos, e a arrecadação aumentou 7%. Além disso, intensificamos a fiscalização em postos de combustíveis, o que gerou aumento na arrecadação de 115 milhões de reais em 60 dias. Na última terça-feira, 12/4, promulguei a lei que caça a inscrição estadual dos postos que adulterarem combustíveis".

O governador presidiu a mesa de trabalhos, que contou também com o prefeito daquela cidade, Alberto Mourão; o presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio; o presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, Cássio Navarro; o senador Romeu Tuma (PFL); os deputados federais Walter Barelli (PSDB), Antonio Pannunzio (PSDB), Nelson Marquezelli (PTB) e Arnaldo Madeira (também secretário chefe da Casa Civil do Estado), os deputados estaduais Orlando Morando (PL), Ricardo Tripoli (PSDB), Havanir Nimtz (PSDB) e Marcelo Bueno (PTB), além dos presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, e da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.