DA REDAÇÃO

É preciso coordenação de ações entre a União, o Estado e os Municípios para que haja uma política habitacional eficaz, especialmente nas regiões metropolitanas, onde ocorre o maior déficit habitacional. A Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo estima que faltam, hoje, 1 milhão de habitações no Estado. Este é o tamanho do problema abordado na tarde desta quinta-feira, 4/9, no seminário "O Desafio Habitacional no Estado de São Paulo - Arrendamento Residencial do Estado de São Paulo", organizado pela Frente Parlamentar pela Habitação da Assembléia Legislativa.

Promovido pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS) e Célia Leão (PSDB), com a presença do secretário estadual da Habitação, Barjas Negri, e do secretário da Habitação do município de São Paulo, Paulo Teixeira, o encontro teve ainda como convidados Lair Krahembull, representando a Associação Brasileira da Indústria da Construção Civil (ABIC), João Cláudio Robusti, do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), e representantes da Caixa Econômica Federal, Augusto Bandeira Vargas, e do Banco Nossa Caixa, Natalino Gazonato.

Como tornar as cidades viáveis?

Augusto Bandeira Vargas, reprsentante do vice-presidente da área de desenvolvimento e governo da Caixa Econômica Federal, fez uma exposição do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que vem sendo implantado pelo Governo Federal, e consiste em financiamento de empreendimentos de aquisição, construção e reforma de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda em regiões de alto déficit habitacional, como as regiões metropolitanas. Serve ainda para a recuperação de conjuntos residenciais degradados ou invadidos em áreas centrais É sempre feito em parceria com prefeituras e custeado por um fundo subsidiado, que facilita a condição de pagamento pelos beneficiários, com renda familiar de 3 a 6 salários mínimos.

Vargas trouxe dados ilustrativos do problema de falta de moradia: em são Paulo, entre 1950 e 2002, o índice de urbanização subiu de 53% a 95%. Quer dizer, 95% da população vive em núcleos urbanos. Oito municípios localizados nas regiões metropolitanas concentram 42% da população, enquanto 64% dos municípios têm 8% da população do Estado. Este processo de urbanização é responsável pela falta de moradia, bem como pelo aumento da pobreza, violência e ocupação desordenada de áreas que deveriam ser protegidas. O grande desafio que se impõe é tornar as cidades viáveis, com uma ocupação mais justa e urbanisticamente ordenada.

O PAR financia projetos habitacionais nos municípios, que envolvam unidades com valores entre R$25.800 e R$32.200 mil, com área útil mínima de 37m². O arrendamento funciona como um contrato de "leasing", ao final do qual o contratado terá a posse sobre o imóvel. Vargas deu como exemplo um imóvel de R$30 mil, arrendado pelo prazo máximo de 180 meses (15 anos), o qual geraria uma prestação de cerca de R$240,00.

Valorização dos resultados

O deputado Arnaldo Jardim, que preside a Frente Parlamentar pela Habitação, declarou estar "mobilizado para que haja uma reconceituação do PAR, para que os resultados, que são bons, posssam se tornar mais significativos". Jardim propõe, ainda, que seja alterada a lei que instituiu o PAR a fim de aperfeiçoá-lo e torná-lo aplicável no Estado de São Paulo.

A solução não é fácil. A falta de habitações, só em São Paulo, beira a casa de um milhão. Mesmo que se investissem recursos para construir, em dez anos, à razão de 100 mil casas por ano, moradias suficientes para todos, há um crescimento vegetativo de 3% ao ano, o que torna o problema, virtualmente, sem solução. Por isso, segundo Paulo Teixeira, secretário de Habitação do município de São Paulo, é preciso articular as ações da União, Estados e Municípios. "A articulação do poder público é fundamental. Não temos planejamento entre nós."

"A questão da habitação, ao invés de ser um problema na sociedade brasileira, parece-me, ao contrário, uma grande oportunidade. Estão amadurecendo propostas para a área habitacional", declarou Teixeira, para quem é preciso engendrar algumas ações para tornar as soluções para a falta de moradia viáveis e mais rápidas: a aprovação, no Congresso Nacional, do Sistema Nacional de Habitação, do Fundo Nacional de Habitação e do Conselho Nacional de Habitação, a defesa de ações do Governo Federal em direção às regiões metropolitanas, e priorização das fontes de financiamento para a expansão do mercado habitacional dando prioridade à população de baixa renda.

1% do ICMS

O percentual refere-se à parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços que, no Estado de São Paulo, é destinada a um fundo de financiamento de projetos de habitação. Barjas Negri, secretário estadual da Habitação, destaca a necessidade de se ter fonte de financiamento estável, até porque o problema demanda tempo e os funanciamentos individuais para aquisição de casa própria são de longo prazo (até 30 anos). Segundo ele, o grande subsídio já existente para a habitação vem dos próprios municípios, aos ceder lotes, terrenos, e ao realizar obras de infra-estrutura e urbanização, que têm grande significado no custo de uma habitação mas que aparecem muito pouco.

Em São Paulo, na região metropolitana, não há terrenos baratos. E esse é um dos grandes problemas que obstróem a solução da questão habitacional. O terreno é caro. No interior, a realidade é outra, os terrenos são baratos, mas o déficit habitacional é sensivelmente menor.

A indústria da construção é outra beneficiária das soluções empreendidas para reduzir a falta de moradia. Lair Krahembull lembra que financiamentos para a construção de unidades habitacionais novas movimentam a indústria e geram empregos diretos, ao passo que os recursos voltados para recuperação e reforma, não. Segundo ele, contra os 1.700 postos de trabalho fechados na indústria automobilística, fecharam-se 66.000 postos na construção.

Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Habitação também é assunto para o Fórum do Desenvolvimento Econômico Sustentável da Assembléia Legislativa, cujo lançamento deve ocorrer na próxima terça-feira, 9/9, informou o deputado Vaz de Lima (PSDB), que esteve no evento representando o deputado Sidney Beraldo, presidente da Assembléia Legislativa.

Estiveram presentes ao seminário representantes da Cohab, da APEOP, do Secovi e outras entidades ligadas à área habitacional, e os deputados Roberto Morais (PPS), Vaz de Lima (PSDB), Roberto Felício (PT), Pedro Tobias (PSDB), Mario Reali (PT), Maria Lúcia Prandi PT), Ana Martins (PCdoB), Adilson Barroso (PTB), José Carlos Stangarlini (PSDB), Sebastião Arcanjo (PT) e Paulo Sérgio (PRONA).