O debate sobre as mudanças na contabilidade pública brasileira ocorre "em um momento oportuno, em que a credibilidade das finanças públicas no mundo desaba como um castelo de cartas, e nações com padrões de boa governança revelam fragilidades insuspeitadas".

A avaliação foi feita pelo deputado Celso Giglio (PSDB), presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, que, em conjunto com o Instituto do Legislativo Paulista, promoveu o seminário O Ambiente Atual da Contabilidade Pública e seus Reflexos nos Municípios, realizado nesta sexta-feira, 18/11, na Assembleia Legislativa.

Celso Giglio (PSDB) abriu o evento acentuando a importância de uma administração mais profissional e transparente das finanças municipais. "Todos que me conhecem, conhecem-me, por certo, como um municipalista. O municipalismo não faz parte somente da minha trajetória; ele é a própria essência da minha identidade política". Apesar disso, o deputado disse não ser defensor de um "municipalismo complacente, que cobra de todos, menos do próprio município". Para ele, se a sociedade não aceita mais "o amadorismo na gestão da coisa pública", o mercado, por seu turno, "tem-se mostrado implacável em relação a todo governo que não mantenha suas contas em ordem".

O seminário promoveu duas palestras no período da manhã. O coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó da Silva, apresentou um panorama das transformações ocorridas no país a partir dos anos 1960, nos âmbitos políticos e econômicos.

Da democracia ao regime militar, e novamente à democracia, o país criou seu Banco Central e seu Tesouro Nacional, instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e, segundo Feijó, passou de uma inflação de 940.000.000.000% (acumulado de 1968 a 2008) ao reconhecimento, pelas agências internacionais, como país com grau de investimento.

Feijó abordou programas e processos que visam modernizar a contabilidade nos municípios, dando a ela mais credibilidade e transparência. A nova realidade nacional exige a modernização da contabilidade pública, que deve estar alinhada aos padrões internacionais, afirmou. Paralelamente a essa etapa, o Brasil estabelece um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que harmoniza os procedimentos contábeis com norma e legislações vigentes, promovendo uma padronização em todo o território nacional.

Coordenadora do Departamento de Contabilidade Pública da Adviser Auditores Independentes, a professora Edimar de Oliveira falou sobre a adaptação da contabilidade pública a regras que podem afetar as transferências voluntárias.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estados e municípios que não adotarem um sistema integrado de administração financeira e controle, disponibilizando a qualquer pessoa informações sobres suas receitas e despesas, pode ficar impedido de receber recursos por meio da celebração de convênios ou de contratos de repasse.

A sanção valerá para os municípios que não se adaptarem à norma até 1º de janeiro de 2013. (mlf)