DA REDAÇÃO

Sob a presidência do deputado Romeu Tuma (PPS), a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa reuniu-se nesta quarta-feira, 3/9, para discutir quatro projetos de lei, uma moção e um convite. Este último foi objeto de ampla discussão, que resultou na aprovação da proposta de se covidar os funcionários do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) para darem explicações sobre o desaparecimento de 600 mil dólares, ocorrido em 1992.

Os deputados Ubiratan Guimarães (PTB) e Rosmary Côrrea (PSDB) votaram contra o convite - a parlamentar informou que justificará por escrito seu voto ao presidente da Comissão - do diretor do Denarc, Ivaney Cayres de Souza, do chefe da Delegacia Seccional de Santo André, George Henry Millard, do diretor da Divisão de Capturas, Fernado Miranda Vilhena, do diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (DEIC), Godofredo Bittencourt Filho, do diretor do Denarc entre 1996 e 1997, Marco Antonio Ribeiro, e do diretor do Departamento de Identificação de Registros Diversos (DIRD), Jorge Miguel. Os deputados Conte Lopes (PP), Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi, ambos do PT, votaram favoravelmente ao convite.

De acordo com informações publicadas na imprensa, o caso começou com a prisão do traficante venezuelano Eduardo Venegas Garcia, em 1987, no aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, com 1,850 milhão de dólares falsos. Esse dinheiro foi emprestado pela Justiça ao Denarc para operações de flagrante de venda de drogas. Em 2002, a Justiça o pediu de volta, mas faltavam 614 mil dólares. Suspeita-se que essa quantia tenha sido subtraída por agentes públicos.

Os outros projetos aprovados

A comissão também aprovou os pareceres aos Projetos de Lei 274/2003, de Valdomiro Lopes (PSB), que dá a denominação de Jamil Sudahia à Delegacia de Polícia de José Bonifácio; ao 280/03, de Ubiratan Guimarães (PTB), que altera dispositivos na Lei 2.248, de 1953, que dispõe sobre extinção e criação de medalhas na Força Pública do Estado; ao PL 311/03, de José Caldini Crespo (PFL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição do alvará de funcionamento, em local visível ao público freqüentador, nas casas de espetáculos e similares; e ao 316/03, de Jorge Caruso (PMDB), que dá a denominação de Invetigador Leonardo Trindade à Delegacia de Polícia de Pardinho.O deputado Afanasio Jazadji (PFL) justificou sua ausência na reinuão da comissão desta quarta-feira.