Por iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 9/11, sessão solene para lançar o Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo, um conjunto de normas que disciplina a rotina forense.

Capez lembrou que ao assumir a presidência da Comissão de Constituição de Justiça da Casa, colocou o assunto em discussão neste órgão técnico. Os deputados do PT, Ana Perugini e Rui Falcão apresentaram pedido para a instalação dos trabalhos de elaboração do código em questão, que tem por principal objetivo agilizar o trâmite judiciário no Estado.

O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP, Gabriel Marciliano Jr., informou que a CCJ procurou parceria com a OAB para produzir a minuta de um projeto de procedimentos processuais. "O motivo principal dessa iniciativa foi acelerar o trâmite judiciário, utilizando avanços digitais."

O advogado destacou que a Constituição Estadual de 1988 abriu a possibilidade os Estados legislarem sobre esses procedimentos. "A ideia é ter um conjunto de regras que organizem o dia a dia forense, envolvendo advogados, magistrados e serventuários."

Marciliano afirmou que as normas da Corregedoria do Estado de São Paulo foram usadas como base na elaboração do código que deve romper a burocracia até então existente, "uma vez que cada tribunal e cada cartório de cada cidade do Estado tinha regras próprias de procedimentos processuais".

O código, concluído há três meses, ainda contou com a colaboração do Tribunal de Justiça, representado por José Oreste Souza, e de demais membros da OAB, especialmente de Rubens Approbato Machado.