O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste) enviaram para os membros da CPI das Tevês por Assinatura, reunidos nesta quarta-feira, 14/9, relatório dos principais problemas enfrentados pelos consumidores.

Depois de aprovado requerimento do deputado Alex Manente (PPS) que convida várias prestadoras de serviço de tevê e empresas de telefonia a comparecerem à comissão, o deputado José Bittencourt (PDT), presidente da CPI, colocou em votação a alteração do termo convite para convocação, justificando que a mudança tornaria obrigatório o comparecimento de representantes das empresas, o que agilizaria os trabalhos.

Os parlamentares Donisete Braga (PT), Carlão Pignatari (PSDB), Edmir Chedid (DEM) e Welson Gasparini (PSDB) aprovaram a mudança e sugeriram que as empresas, a Associação Brasileira das Tevês por Assinatura (Abta) e as entidades de defesa do consumidor sejam ouvidas a partir da próxima semana.

Entre as principais reclamações dos consumidores aos órgãos de defesa estão a falta de telefone gratuito para reclamações, a necessidade da existência, na área de prestação de serviço, de um centro que ofereça atendimento pessoal, a disponibilização dos mesmos meios de contratação para cancelamento do serviço e a falta de comunicação prévia da inclusão do nome nos cadastros de proteção ao crédito no caso de inadimplência.