O ex-prefeito de Presidente Venceslau Ângelo César Malacrida afirmou que havia um esquema pronto para que algumas empresas vencessem licitações para a construção de casas populares, em regime de mutirão, por meio de convênios entre prefeituras da região de Presidente Prudente e a CDHU. A afirmação foi feita em depoimento nesta quarta-feira, 14/10, à CPI que investiga fraudes em licitações para construção de casas populares pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Na explicação que deu aos membros da CPI, presidida pelo deputado José Augusto (PSDB), Malacrida disse que as empresas vencedoras dos certames licitatórios na região já vinham com um pacote pronto para eliminar possíveis concorrentes. Segundo ele, o grupo de empresas que vencia todas as licitações tinha uma arquitetura para ganhar sempre: oferecia preços "incrivelmente baixos" para bater os concorrentes. "Por isso essas empresas ganharam as licitações em quase todas as cidades que tinham convênio com a CDHU",

disse.



"Presidente Venceslau foi vítima do esquema da CDHU", diz ex-prefeito



Ângelo César Malacrida administrou o município de Presidente Venceslau de 2005 a 2008. Durante sua gestão foram construídas 100 casas, por meio de convênio celebrado entre a CDHU e o prefeito que o antecedeu. Mais 125 unidades habitacionais foram objeto de novo convênio, já assinado por ele. As primeiras foram concluídas. As outras 125 tiveram sua construção atrasada em razão da suspensão do contrato com a empreiteira responsável, a FT Construções, alvo de investigações da Polícia Civil e de denúncia do Ministério Público.

O ex-prefeito disse que, como a maioria dos municípios da região, que sofrem com o déficit habitacional, Presidente Venceslau pretendia se beneficiar da oferta de recursos da CDHU para a construção de casas e do gerenciamento técnico dos empreendimentos oferecido pela companhia. Entretanto, disse ele, "Presidente Venceslau foi vítima do esquema da CDHU".

As empresas citadas e seus responsáveis foram denunciados, em 2007, pelo Ministério Público por participação em licitações fraudulentas e superfaturamento de materias de construção. Alguns empresários já tem sentença de prisão decretada. Várias prefeituras também tiveram seus administradores e funcionários envolvidos.

Ângelo Malacrida não foi denunciado pelo Ministério Público. Seu nome foi citado durante o inquérito policial por testemunhas que o acusaram de receber propina da FT Construções. Mas, segundo ele, estas mesmas testemunhas teriam negado as acusações diante do Ministério Público e da Comissão Especial de Inquérito instalada pela Câmara Municipal de Presidente Venceslau.



Fiscalização



O deputado Enio Tatto (PT) questionou se os prefeitos da região discutiam entre eles e as entidades que os representam sobre o suposto esquema de fraudes. Malacrida disse que a União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) nunca debateu o tema formalmente, mas que, entre os prefeitos, nos bastidores, havia, sim, rumores sobre a existência do esquema. "Havia um sinal de algo suspeito, pois as mesmas empresas estavam presentes em todos os municípios", disse Malacrida.

Tatto perguntou também por que a fiscalização feita pela prefeitura não apurou a baixa qualidade de materiais empregados. O ex-prefeito disse que a fiscalização municipal foi insuficiente e que a suspeita sobre isso somente veio à baila depois das denúncias investigadas pela polícia. O fato teria motivado insegurança sobre as construções já concluídas. E o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) foi consultado para fazer a avaliação técnica. Porém, segundo Malacrida, o preço dos serviços orçados pelo instituto estava além das possibilidades de pagamento da prefeitura.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) considerou estranho o ex-prefeito ter consultado o IPT sobre as irregularidades na construção e não a CDHU, parte interessada e integrante do convênio. Malacrida respondeu que procurou a companhia quando tomou conhecimento das denúncias, mas que naquele momento ela não tinha respostas para o problema. "Somente depois de ter feito a consulta ao IPT, a CDHU tomou a decisão de analisar as obras e contratar engenheiros para fornecer os laudos". O ex-prefeito acrescentou que foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) junto à CDHU já no final de sua gestão. A continuidade desse TAC está sendo conduzida pela atual administração do município.

O deputado Milton Flávio (PSDB) quis saber do ex-prefeito por que o engenheiro da prefeitura responsável pela obra precisou das denúncias para constatar as irregularidades. Malacrida disse que nos convênios com a CDHU existe pouca liberdade para os engenheiros da prefeitura interferirem. "Mesmo se o nosso engenheiro quisesse aplicar outros materiais, não poderia fazê-lo. Havia uma forma de fazer as coisas que deixava a prefeitura refém da situação", declarou Malacrida.

O presidente da CPI, José Augusto, perguntou se o ex-prefeito visitava as obras das casas com frequência e se ele confirmava terem sido feitos pagamentos adiantados a FT Construções. Malacrida respondeu que visitava a obra cotidianamente e que participou de reuniões com os mutirantes e Francisco Emílio de Oliveira (Chiquinho da CDHU ), dono da FT Construções, para fazer o acompanhamento próximo do processo de construção. Quanto aos pagamentos adiantados, disse nunca ter feito nenhum desembolso sem antes ter havido a medição da fiscalizadora e a autorização da CDHU. Acrescentou que quando surgiram as denúncias, o contrato com a empreiteira foi imediatamente suspenso.