Realizou-se nesta quinta-feira, 13/5, uma audiência pública para marcar os 14 anos da aprovação, pela Assembleia Legislativa, da lei que autorizou a privatização do setor energético no Estado. O evento foi de iniciativa do deputado Rui Falcão (PT) e do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) e da Federação dos Trabalhadores na Indústria Urbana do Estado de São Paulo (FTIUESP).

Rui Falcão criticou a política de privatização de serviços públicos, que, segundo ele, levou à piora dos serviços prestados. Ele falou de projeto de lei que pretende apresentar, procurando evitar que a Cesp, uma das energéticas ainda pertencentes ao Estado, faça parte do Programa Estadual de Privatização.

Foram apresentados dados mostrando que, após a privatização da CPFL, Eletropaulo, Elektro, Bandeirante, Tietê e Duke, de energia elétrica, e da Comgás, os serviços tornaram-se precários, pois houve redução em 45,26% do quadro de funcionários, o que representou mais de 25 mil demissões. Esses trabalhadores foram supridos por terceirizados, o que levou ao aumento do número de acidentes de trabalho e envolvendo o público. Um exemplo citado foi a explosão da uma subestação de energia no bairro de Pirituba, na Capital, em novembro de 2009, causada por falta de pessoal e de manutenção.

A tarifa de energia elétrica no Brasil é a quinta mais cara do mundo, sendo que as do Canadá e Noruega, que também têm matriz hidráulica, ocupam respectivamente a 29ª e 30ª posição. As empresas têm altos lucros e, no caso da AES Eletropaulo, chegaram a dar calote na dívida com o BNDES. Isso demonstra, segundo os participantes, que gás e energia elétrica deixaram de ser serviços públicos para se tornarem produto que obedece às regras de mercado.

O debate sobre as privatizações de serviços públicos foi considerado pelos participantes pertinente, diante do atual quadro político-eleitoral. Mas ressaltou-se que os contratos de concessão começam a vencer em 2015, o que obrigará uma discussão sobre o a gestão dessas empresas.