Decreto permite redução do ICMS para o charqueado
A carne salgada e curada, denominada "jerked beef", já pode ser comercializada em São Paulo com redução da carga tributária de ICMS, pois os benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo do imposto em vigor, que desoneram a carne fresca e os congelados, passam a valer também para o charque. Estes benefícios foram inseridos no setor, através do decreto 57.143, do governador Alckmin, acrescentando o "jerked beef" na lista de itens, passando este produto a contar com isenção na saída interna e redução da base de cálculo na saída interestadual.
O benefício é resultado de um amplo trabalho do deputado Ed Thomas (PSB), que em novembro de 2010 buscou junto à Secretaria Estadual da Fazenda, acompanhado dos vereadores Jeferson Henrique de Almeida, Ivan Zocante e Claudecir Marrafon, de Pirapozinho, a adoção de medidas que pudessem beneficiar a produção de charqueado da região, coroando de êxito a árdua luta com a adoção da redução do imposto pelo governo paulista. "Com isso, o benefício para este importante setor da indústria regional é conseguido através da união de forças, tornando-se agora realidade, garantindo emprego e renda para diversas famílias", destacou o parlamentar, recebido, naquela oportunidade, pelos assessores da administração tributária do Estado, Otávio Fineis Júnior e Marcos Antonio.
edthomas@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
- Com foco na progressão funcional, Alesp aprova reestruturação das carreiras da Polícia Militar
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Deputado quer biometria e reconhecimento facial para a entrada de alunos em escolas de SP
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Janela partidária: 21 parlamentares da Alesp trocam de partido
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações