Decreto permite redução do ICMS para o charqueado
A carne salgada e curada, denominada "jerked beef", já pode ser comercializada em São Paulo com redução da carga tributária de ICMS, pois os benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo do imposto em vigor, que desoneram a carne fresca e os congelados, passam a valer também para o charque. Estes benefícios foram inseridos no setor, através do decreto 57.143, do governador Alckmin, acrescentando o "jerked beef" na lista de itens, passando este produto a contar com isenção na saída interna e redução da base de cálculo na saída interestadual.
O benefício é resultado de um amplo trabalho do deputado Ed Thomas (PSB), que em novembro de 2010 buscou junto à Secretaria Estadual da Fazenda, acompanhado dos vereadores Jeferson Henrique de Almeida, Ivan Zocante e Claudecir Marrafon, de Pirapozinho, a adoção de medidas que pudessem beneficiar a produção de charqueado da região, coroando de êxito a árdua luta com a adoção da redução do imposto pelo governo paulista. "Com isso, o benefício para este importante setor da indústria regional é conseguido através da união de forças, tornando-se agora realidade, garantindo emprego e renda para diversas famílias", destacou o parlamentar, recebido, naquela oportunidade, pelos assessores da administração tributária do Estado, Otávio Fineis Júnior e Marcos Antonio.
edthomas@al.sp.gov.br
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