O deputado Alex Manente (PPS) pretende criar a Frente Parlamentar da Represa Billings. O Projeto de Resolução 16/07, de sua autoria e publicado no Diário da Assembléia no sábado, 24/3, tem como objetivo fomentar a realização de reuniões de grupos de trabalho que estudem soluções práticas para as multiplicidades de contextos sociais, ambientais e econômicos da região em que se encontra a represa. Segundo a propositura, a frente será composta por parlamentares nomeados por ato do presidente da Assembléia, ficando assegurada a participação da sociedade em todos os eventos realizados por ela.

Ocupação irregular

Em sua justificativa, o projeto de resolução traz um breve histórico da represa Billings e um relato da situação em que ela se encontra atualmente. De acordo com o documento, a Billings, localizada na região do Grande ABC, nasceu em 1925, como um plano para o aproveitamento da força hidráulica dos municípios de Salesópolis, Santos, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo, Santo Amaro e Itapecerica da Serra.

"A represa Billings é o maior reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo. Seu espelho d"água possui 10.814,20 hectares, correspondendo a 18% da área total de sua bacia hidrográfica, que ocupa um território de 58.280,32 hectares, localizado na porção sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, fazendo limite, a oeste, com a Bacia Hidrográfica da Guarapiranga e, ao sul, com a serra do Mar. Apesar de ser protegida pela Lei de Proteção dos Mananciais desde a década de 70, a região vem sofrendo ao longo dos últimos anos as conseqüências de um processo acelerado de ocupação irregular", diz o texto do projeto.

Essas invasões, acrescenta o parlamentar, apesar de identificadas pelo poder público, não têm sido eficientemente contidas, gerando uma sensação de impunidade que estimula a ocorrência de novas agressões. O texto cita que nos últimos anos o manancial perdeu 6,6% de sua cobertura vegetal. Em contrapartida, estima-se que, entre 1989 e 1999, a Billings tenha sofrido crescimento urbano da ordem de 31,7%, sendo que mais de 45% da ocupação urbana na bacia se deu em áreas com sérias restrições de assentamento, que, além de extremamente acelerado, vem ocorrendo sem nenhum planejamento.