Audiências públicas mapeiam reivindicações da população

Entrevista
29/11/2007 19:57

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Bruno Covas<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/BRUNO COVAS 3.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Após a realização das 20 audiências públicas previstas sobre o Orçamento do Estado para 2008, o deputado Bruno Covas (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avalia que o saldo foi positivo, embora considere que as reuniões precisam ter maior divulgação. Covas elogiou a participação de todos os partidos no processo, que ajudou a constatar as necessidades regionais de diversos segmentos da população paulista.

Diário da Assembléia -Qual o balanço que o senhor faz das audiências públicas realizadas pela CFO em 2007?

Bruno Covas - Houve uma boa participação das pessoas, prefeitos, vereadores, entidades de classe, uma boa mescla de reivindicações regionais. A primeira intenção era fazer audiências públicas em todas as regiões do Estado com reivindicações de cunho estadual, que afetariam todo o Estado de São Paulo. Acho que serviu também para a gente constatar as principais reclamações da população: a questão da Saúde e da Educação, apareciam em primeiro lugar em todas as pesquisas da Fundação Getúlio Vargas em todas as regiões do Estado. É papel da Assembléia discutir com a sociedade os projetos que são apreciados pela Casa.

Em 2005, houve 49 audiências. Neste ano, o número de reuniões foi reduzido para 20. Essa quantidade é suficiente para colher as sugestões da população?

B. C. - Foi, porque aqueles que não puderam participar das audiências este ano tiveram a opção de enviar sugestão através da internet. O Portal da Assembléia esteve aberto para receber sugestões, então não é a quantidade de audiências públicas que democratiza mais ou menos. Poderia ter sido cinco, seis, já seria uma boa discussão para a população. O fato de terem sido vinte possibilitou levar a todas as regiões administrativas do Estado, e essa é uma divisão do Estado estabelecida inclusive por lei.

Pela primeira vez, uma pesquisa de opinião precedeu as audiências públicas. Houve confirmação do diagnóstico feito pela FGV das necessidades da região?

B. C. - As pesquisas ajudaram, inclusive, a direcionar os debates. Como era um tempo limitado que cada orador tinha, as pesquisas ajudavam a identificar em que ponto ele deveria ser mais incisivo durante sua fala. Ajudaram inclusive na própria dinâmica dos debates durante as audiências públicas.

Entidades do funcionalismo estiveram presentes em todas as reuniões para reforçar suas reivindicações. Isso não tira o foco regional que estas audiências deveriam ter? Uma reunião exclusiva para tratar de assuntos do funcionalismo não seria uma alternativa?

B. C. - Não sei. Talvez seja uma alteração a ser pensada para as próximas audiências públicas. Essa é uma boa sugestão. Agora, em audiência pública, não temos como cassar a palavra das pessoas, porque é pública - nós tivemos inclusive a participação de vereadores e entidades que não eram da cidade da região onde se estava fazendo a audiência pública. Já era esperado que iria aparecer, por causa da capacidade de mobilização que este tipo de segmento tem. Talvez no próximo ano essa sugestão possa ser discutida pela comissão.

Este é o terceiro Orçamento que conta com audiências regionais. A participação popular tem aumentado? Os municípios estão se sentindo mais representados e vendo seus pedidos atendidos?

B.C. - Os municípios já são representados pelos próprios deputados, temos 94 deputados de todas as regiões do Estado. O processo de discussão em audiência pública, por mais que não resulte em nenhuma emenda apresentada pela comissão, ele já é um processo em si válido, pois você leva para discutir com a cidade que sabe já de antemão como vai ser o orçamento, onde é que serão destinados os recursos do orçamento do Estado. O grande diferencial dessas audiências públicas para as outras audiências públicas é que em 2005 nós tivemos uma eleição para presidente que acabou dividindo a Assembléia, e a Comissão de Finanças acabou representado essa divisão e as audiências públicas também tiveram uma participação somente de parte dos deputados. Este ano foi um pouco diferente neste sentido, o próprio clima que se instalou na casa com a eleição por unanimidade do deputado Vaz de Lima, a facilidade depois para compor as Comissões, isso possibilitou com que tivesse uma participação inclusive maior dos próprios deputados nessas audiências públicas.

Um caráter mais suprapartidário....

B. C. - Um caráter mais suprapartidário, não era a audiência pública da oposição ou da situação. Acho que isso irá facilitar a inclusão de reivindicações regionais no orçamento.

É, porque não adianta apresentar a emenda, ela precisa ser aprovada em Plenário...

B. C. - E depois executada pelo governador.

Exatamente. A divulgação das audiências públicas foi suficiente? A participação de prefeitos e vereadores tem sido expressiva? E a cobertura da imprensa local?

B. C. - Não, a divulgação acho que é realmente um item que precisa ser repensado no ano que vem. Poucas mídias locais davam repercussão. Só tínhamos a presença de vereadores e de prefeitos quando o deputado da região fez a mobilização. Então, nas regiões onde os deputados não mobilizaram não teve tanta participação. Nas regiões onde teve algum deputado que já representa a região (...) teve uma participação maior dessas lideranças.

Qual é o critério utilizado para a dotação de verbas para cada região? Arrecadação, população...?

B. C. - Esse aí é o critério que ainda estamos discutindo. Quando, o que, como, em que rubrica, essa é a discussão que se inicia agora com o fim das audiências públicas.

O IPVS é utilizado como parâmetro para a alocação de recursos de forma a diminuir as desigualdades regionais?

B. C. - Claro que ajuda, o IPVS, o IDH, enfim... Há uma série de índices que podem corrigir a distorção no caso relacionada apenas à questão populacional. Mas esse tipo de dinâmica ainda está sendo discutido pela comissão.

Desde o início das audiências públicas, em 2005, a CFO voltou a acolher as chamadas emendas pontuais. Isso valoriza o papel do Legislativo no Orçamento?

B.C. - A comissão não acolhe as emendas pontuais. Ela aumenta o valor de determinado programa justificando que deva ser aplicado em tal local. As emendas pontuais, tecnicamente, não têm como ser incluídas no orçamento. Porque você inclui ali programa de repasse às Santas Casas, tanto para a Santa Casa "x", tanto para a "y". Mesmo que se consiga incluir no orçamento essas emendas fruto das audiências públicas, elas não entram com a rubrica específica para tal conta. Estão na justificativa para a parte técnica do orçamento, como foi feito nos últimos dois anos.

Mas entram em bloco, como para as Santas Casas do Estado.

B. C. - Têm de entrar em bloco. Têm de entrar no programa, na rubrica número tal, que destina verbas para as Santas Casas. Aí você suplementa aquilo, você justifica, está regulamentado para ser destinado para a Santa Casa "x", por solicitação das audiências públicas. Mas tecnicamente a emenda pontual não tem como ser incluída.

Em Orçamentos anteriores já foi acordado o acolhimento de emendas pontuais de forma que cada parlamentar poderia determinar a alocação de determinado valor (R$ 4 milhões no Orçamento de 2006). Neste ano, há algum tipo de acordo nesse sentido?

B. C. - Tanto o valor das emendas das audiências públicas, quanto dos deputados, quanto de solicitação de secretarias, da própria Mesa - que apresentou uma emenda -, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, isso também está sendo discutido. O relator, deputado Samuel Moreira, já está fazendo uma série de conversas com várias lideranças. O valor em si ainda não está definido.

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