A CPI das Financeiras, presidida pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB), ouviu, na tarde desta quarta-feira, 4/4, a diretora executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Maria Inês Fornazaro, além de representantes das financeiras.

Fornazaro levou à CPI dados sobre os principais problemas levantados pelo Procon referentes a bancos e financeiras. De acordo com ela, tais problemas são, na sua maioria, falhas bancárias em transações eletrônicas, cobranças indevidas, recusa em receber pagamentos, não-cumprimento de contratos, inclusive de cartão de crédito, cobrança de juros indevidos, envio de cartões e clientes negativados indevidamente. Para a diretora executiva do Procon fica difícil estabelecer quais os bancos têm as melhores taxas de juros, já que elas oscilam. "Se num mês a taxa para o crédito pessoal é mais baixa, os juros do cartão estão mais caros", disse. Os bancos também responderiam por queixas de consumidores em questões de publicidade enganosa.

Segundo Fornazaro, cerca de 2% das reclamações encaminhadas ao Procon no ano de 2000 dizem respeito a bancos, o que chega a 11 mil pessoas. Outras 9 mil reclamaram das operadoras de cartão de crédito e cerca de 6.500 das financeiras. "Um número bastante alto, levando-se em conta que apenas 20% da população brasileira têm acesso a banco, e a cartão de crédito, muito menos", lembrou o deputado José Augusto (PPS).

Quanto à questão das negativações indevidas, Fornazaro disse que o Procon tem agido rapidamente e com sucesso. "Mas alguns princípios do Código de Defesa do Consumidor estão sendo desrespeitados", afirmou a diretora. Um exemplo disso é que o consumidor não é avisado imediatamente quando é incluído no SPC e ainda quando é feita a coleta de dados públicos para as empresas, com a inclusão dos nomes no banco de dados de consumidores. Outro exemplo citado por ela foi o chamado Cadastro de Passagem, quando um possível consumidor chega a fazer pesquisas de preço e de financiamento para a compra de um determinado bem, e acaba não concluindo essa compra. O consumidor passa a ser considerado de risco, possível inadimplente e tem seu nome incluído no Cadastro de Passagem. Uma ação judicial foi movida pelo Procon contra o cadastro, chegando a bloqueá-lo, mas uma liminar o liberou novamente. Uma nova ação está tramitando. "Um consumidor negativado, justa ou injustamente, tem o direito de se defender. O inadimplente tem apenas o nome a zelar e o direito de fazer isso", concluiu Fornazaro.

Para representar a Administradora de Cartões de Crédito Carrefour, compareceu à reunião a gerente do Departamento Contábil da empresa, Jandira de Fátima Pinto. A empresa, que emprega 1.083 trabalhadores diretos, tem, segundo ela, 2 milhões e 700 mil clientes no Brasil, dos quais mais de um milhão e 400 mil em São Paulo. De acordo com ela, todos os cartões fornecidos pela empresa são de uso exclusivo no Carrefour, com taxas de juros de 3,60% a 3,90%, dependendo do número de meses (de 3 a 24 meses) em que for financiado, sendo que em até dois pagamentos não são cobrados juros. Segundo seu depoimento, a empresa conta com um departamento de cobrança próprio para o caso de inadimplência, quando cobra encargos financeiros e multa de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Jandira afirmou que a empresa já foi investigada em 1998 pela Delegacia do Consumidor (Decon), "que ficou bastante satisfeita com o trabalho desenvolvido pela Carrefour". Indagada pelo deputado Aldo Demarchi ( PPB) se houve casos de consumidores com negatividade indevida, a gerente disse que a empresa preza seus clientes, mas que trabalha com seres humanos, que erram.

O gerente de departamento da Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar -, Sérgio Pina, pediu prazo de uma semana para entregar à CPI a documentação solicitada previamente por meio de ofício. Segundo ele, a empresa gera mais de 50 mil empregos, não administra nenhum cartão de crédito e não tem financeira. "90% de nossas vendas são à vista. Somos 'aceitadores' de cartões de crédito e consideramos as compras com cartão como à vista", falou. As compras à crédito são financiadas na sua grande maioria com recursos próprios, disse ele. Quando há necessidade de captação de recursos, isso é feito com taxa média de 1,7%, que são repassados ao cliente a 3% ao mês, em média. Há ainda um acordo com o Credicard/Mastercard que utiliza o espaço físico das lojas Pão de Açúcar para comercialização de seus cartões. Pina afirmou não ter conhecimento de nenhum caso de negativação indevida e contou à CPI que uma investigação do Ministério Público de Brasília constatou que a situação do Pão de Açúcar é regular. A empresa também não se utilizaria de factoring, não se valendo de intermediação. Os juros médios seriam de 3%, com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, "de acordo com o Código de Defesa do Consumidor". Os cheques pré-datados aceitos são, conforme o depoimento, depositados junto a uma empresa de valores e descontados na data.

O depoente seguinte, Sérgio Gilberto da Costa, diretor da Creditec Financeira, disse que a empresa por ele representada é uma instituição financeira autorizada e fiscalizada pelo Banco Central (BC), que trabalha com crédito pessoal e a grandes empresas. O crédito pessoal, que é o filão principal, é feito, de acordo com ele, através de convênios com empresas como a Minasgás e o jornal O Globo. Concedido o empréstimo aos funcionários das empresas, o desconto é feito em folha de pagamento. As empresas não receberiam nada por isso, sendo a intermediação apenas fruto "de uma política de Recursos Humanos". Ele afirmou que a Creditec conta com apenas 10 funcionários, trabalha com recursos próprios na maioria de suas operações e empresta dinheiro com juros de 10% ao mês, para clientes em geral, e 3,5% quando o empréstimo é intermediado pelas empresas e descontado em folha de pagamento, com menor risco de inadimplência. A Creditec, disse ele, capta recursos com taxas de 1,25% a 1,5% ao mês. Os poucos funcionários se devem, segundo ele, ao fato de a empresa contratar uma promotora de vendas que é responsável pelo cadastro dos clientes, além de captadores e empresas de cobrança. A promotora, também com Creditec como razão social, teria 350 funcionários.

O principal acionista da Creditec Financeira, conforme suas palavras, é o banco BBM, antigo Banco da Bahia, um banco de atacado que atende grandes empresas e tem sede em Salvador. O BBM faria parte de um grupo que congrega várias empresas em diversos ramos, como combustíveis e embalagens. Os empréstimos da Creditec seriam de no máximo R$ 3 mil, com prazo para pagamento de um a doze meses, com valor médio de R$ 750. A empresa opera com 8 mil clientes/mês no Brasil e cerca de 500/mês em São Paulo. De acordo com Costa, a Factisa, uma empresa de factoring também pertencente ao grupo, não está envolvida com a Creditec e nunca atuou em São Paulo.

O representante do BBM, Sérgio Ricardo Gonçalves, gerente de Departamento, afirmou que a instituição trabalha exclusivamente com crédito a pessoas jurídicas, de médio e grande porte, inclusive multinacionais. Entre seus clientes concessionárias de serviços públicos, concessionárias de rodovias e empresas de petróleo. O banco, do mesmo grupo das duas Creditec e da Factisa, trabalha, de acordo com ele, com recursos próprios na sua maioria. Quando há necessidade de captação, as taxas pagas são de 1% ao mês. Dependendo do risco representado pelo cliente que solicita o empréstimo, o crédito é feito com juros que vão de 1% a 5% ao mês, podendo chegar a índices maiores. Os casos de inadimplência são, "depois de breve tentativa de negociação, encaminhados para escritórios de advocacia de primeira linha, como o Barcelos e Tucunduva, em São Paulo".

O advogado Romeu Queirós representou a promotora de vendas que trabalha para o banco BMC S/A. A promotora, conforme ele disse, é uma prestadora de serviços que conta com 500 funcionários no Brasil, dos quais mais de 250 em São Paulo, e tem 30 filiais. Ela faz a análise prévia do crédito e o cadastro do cliente, além da formalização dos empréstimos que são previamente aprovados por ela, e posteriormente aprovados e financiados pelo banco. O depoente não informou as taxas de juros praticadas. Questionado pelo deputado Henrique Pacheco (PT) se as atividades desenvolvidas pelos funcionários da empresa não os caracterizaria como bancários, Queirós afirmou que o BC, "que é quem fiscaliza entende que é assim, e caracteriza a empresa como prestadora de serviços e não como atividade bancária". Os donos da empresa seriam Daniel Capelo Pinheiro e Marcelo Capelo Pinheiro, e os diretores do BMC, Jaime Pinheiro e André Capelo Pinheiro. À pergunta de que seriam da mesma família, Queirós respondeu que acreditava que sim. Se poderia ser considerada um braço do banco, disse que "pode ser chamada assim".

O representante da Factisa Factoring S/A, Fernando Luiz Galvão Fonseca, afirmou que a empresa nunca operou em São Paulo e nunca atendeu à pessoa física. A Factisa estaria inoperante há mais de dois anos, continuando aberta apenas enquanto administra as últimas carteiras, "que devem ser encerradas nos próximos 45 dias". Fonseca não soube explicar ao deputado José Carlos Stangarlini (PSDB) porque uma empresa que está praticamente sem atividade mantém um capital social de quase R$ 4 milhões e 500 mil. Ele também não soube dizer qual o motivo da desativação da Factisa.

O deputado Eli Correa Filho (PFL) também questionou os depoentes. Ao final dos depoimentos, o presidente da CPI convocou nova reunião para as 10 horas de amanhã, 05/4. Foram convocados para prestar esclarecimentos as empresas Fináustria, Banco Sofisa, Arapuã Comercial e Fábio Marcondes.