A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), realizou na quarta-feira, 15/6, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, a quinta audiência pública para debater o PL 224/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006.

O debate reuniu cerca de 170 participantes, representantes de 12 cidades daquela região administrativa, e contou com a presença de sete deputados estaduais, além de prefeitos e vereadores de municípios vizinhos.

Para Caldini Crespo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias está entre as três principais leis do Estado. Lembrou que é a primeira vez que a Comissão promove nas regiões audiências públicas com a finalidade de discutir essa matéria. "Como o Executivo decidiu consultar a população pela internet, o Legislativo assumiu para si as audiências presenciais", explicou. Acrescentou, ainda, que o objetivo maior dessas audiências itinerantes é "ouvir o povo e colher sugestões para resolver questões regionais".

O vice-presidente da Comissão, deputado Ênio Tatto (PT), afirmou: "A LDO, nos últimos dez anos, teve o mesmo relator, e que as emendas apresentadas pelos deputados da oposição não eram acatadas, tanto na Comissão quanto no Plenário, pois o governo tinha maioria e fazia prevalecer a sua vontade". Para ele, a peça orçamentária é mais democrática na atual Mesa Diretora. "Através das sugestões das pessoas, o relator pode alterar distorções regionais".

O deputado Geraldo Vinholi (PDT), representando a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, defendeu a independência dos poderes. Para ele, "o Legislativo não deve ser instrumento do Executivo, ambos devem trabalhar em harmonia". Vinholi prometeu que a Assembléia vai apresentar instrumentos para facilitar o acompanhamento, por todos, da execução do orçamento de São Paulo.

O relator da LDO, deputado Edmir Chedid, ouviu os reclamos apresentados pelos participantes e ressaltou a importância daquela região administrativa, composta por 106 municípios, com cerca de 1,4 milhão de habitantes. Chedid disse que os pleitos apresentados nessas audiências públicas referentes à infra-estrutura, como pavimentação de ruas, melhorias no saneamento básico, construção e manutenção de estradas vicinais, escolas, hospitais, bem como questões referentes a vencimentos do funcionalismo, segurança pública, dentre outras, serão contempladas nessa peça orçamentária.

Embora o prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO já tenha se encerrado, o relator pode inovar, adequando as demandas, apresentadas nas audiências, em seu relatório final.

Reivindicações locais

O deputado Valdomiro Lopes (PSB), representante daquela região, ressaltou a diversidade das atividades econômicas de São José do Rio Preto. Destacou o potencial turístico da cidade, a atividade pesqueira e a agricultura diversificada, além da produção industrial daquela região. Lembrou também da alta tecnologia na área médica daquele município e, em razão disso, pleiteou uma retribuição orçamentária, pois, segundo ele, o município recebe pacientes de todo o país.

O prefeito da cidade, Edinho Araújo, aproveitou a oportunidade para pleitear verbas para reparo em estradas vicinais, construção de um novo Fórum, instalação de um centro integrado de segurança, ampliação do efetivo policial, e melhoria no saneamento básico local.

Eduardo Piacenti, presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto pleiteou a desativação do Instituto Penal Agrícola, instalado na cidade.

A deputada Beth Sahão (PT) louvou a atitude da Comissão de Finanças e Orçamento em promover estas audiências públicas. "É a forma mais democrática de se elaborar o orçamento", disse Sahão, acrescentando que, ao popularizar a LDO, fica mais fácil corrigir "discrepâncias na destinação do orçamento". A deputada apresentou emenda pedindo mais verbas para o ensino superior público, conforme reivindica o "Fórum das Seis", composto por entidades ligadas às universidades públicas.

Agricultura

Também presente ao encontro, o deputado José Zico Prado (PT) frisou a importância de se ouvir a população na elaboração da peça orçamentária. Zico Prado lamentou a ausência dos membros do PSDB nestas audiências e criticou também a diminuição constante da verba destinada à agricultura nos últimos anos.

Saúde

Médico e vereador de São José do Rio Preto, Emanuel Pedro considera uma vergonha o convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. "O dinheiro não chega aos hospitais como deveria". Para ele, os médicos e funcionários sentem-se "humilhados" pela forma como são tratados pelo governo.

Segurança Pública e Educação

Já o vereador Pedro Gouveia solicitou inclusão na LDO mais verba para a Segurança Pública. Para Gouveia, o efetivo é pequeno, faltam viaturas e não há ações integradas para trabalhar com os adolescentes infratores.

Cultura e Meio Ambiente

O assessor cultural de São José do Rio Preto Osvaldo Graziani manifestou preocupação em relação ao fato de a malha ferroviária ser muito próxima à represa da cidade, pois muitos trens transportam produtos tóxicos e químicos. Para ele, a ocorrência de um vazamento seria trágico.

Turismo

Mário Saisão, secretário de Turismo, pediu mais verba para o turismo na região. Para ele, Rio Preto tem recursos naturais belíssimos e poderia atrair mais turistas.

Infra-estrutura

O presidente da Câmara Municipal de Pedranópolis, Marcos Adriano, disse que as estradas vicinais da sua cidade estão em situação precária e há necessidade de se construir mais uma. Marcos pediu previsão na LDO de verbas para melhorar a infra-estrutura naquele município.

Reinaldo Barbosa, do Departamento Fundiário Urbano de São José do Rio Preto, alertou que o município não consegue, sem a ajuda do Governo estadual, resolver o problema de loteamento urbano.

Funcionalismo

José Oliveira Marques, do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo, reivindicou melhores condições de trabalho. Disse que em Rio Preto tem apenas 20 peritos, o que provoca atrasos na realização do trabalho.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Eros Romov disse que "o Paula Souza morre à míngua". Pediu aumento da verba destinada às universidades públicas e ao ensino técnico.

O professor Sidney Xavier lembrou que São Paulo é o Estado que mais arrecada, devendo, portanto, investir mais em Educação. Sugeriu cursos de capacitação e plano de carreira para os professores. A assistente social Eni Fernandes também ressaltou a necessidade de treinamento para que professores e funcionários de escola aprendam a lidar com o assédio dos traficantes aos alunos de escolas públicas. Ela cobrou também reajuste para o funcionalismo.

Diretora da Associação dos Professores do Estado de São Paulo, Osnivalda Vaz de Lima, disse que esta categoria não tem sido ouvida pelas autoridades. Segundo ela, "os professores, que estão sem reajuste há doze anos, lecionam em condições mínimas de trabalho".