Comissão de Educação aprovou projetos contra pedofilia, trote universitário e bullying
26/01/2011 18:48
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa iniciou o ano de 2010 com uma audiência pública sobre as disciplinas de línguas estrangeiras nos ensinos fundamental e médio das escolas públicas do Estado de São Paulo. Segundo alguns participantes, o governo estadual descumpria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê a implantação da disciplina de espanhol para o ensino médio, no prazo de cinco anos. Uma das preocupações dos presentes era que o Decreto Estadual 54.758/2009, que criou nas escolas estaduais o Centro de Ensino de Línguas, permitisse a terceirização dessas aulas.
A comissão também discutiu soluções para o fim da superlotação das salas do EJA (Educação de Jovens e Adultos), de forma a evitar seu fechamento, a fim de defender as necessidades daqueles que não tiveram oportunidade de estudar nos ensinos fundamental e médio.
No mês de maio, a comissão aprovou o PL 242/2009, de autoria do deputado Conte Lopes (PTB), que instituiu uma semana destinada à instrução e prevenção dos alunos do ensino médio da rede pública quanto à defesa contra ações de pedofilia na internet.
Também foi realizada audiência pública para debater a crise nas universidades estaduais, devido à greve de seus trabalhadores. Os reitores foram convidados, mas não compareceram. Relacionado também às universidades, foi aprovado o PL 77/2009, de autoria de Gilmaci Santos (PRB), que proibiu o trote estudantil aos calouros de escolas superiores e universidades públicas e privadas do Estado, visando aumentar a responsabilidade das instituições de ensino com relação a essa prática.
Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da comissão, recebeu o secretário de Estado de Educação, Paulo Renato Souza, para a prestação de contas de sua gestão no ano de 2010. Políticas adotadas pelo governo do Estado foram expostas, como os programas Ler e Escrever, e São Paulo Faz Escola, que segundo o secretário, geraram bons resultados. A presidente declarou estar descontente com o alto índice de evasão escolar entre os jovens e o analfabetismo.
Outros projetos de lei que tiveram pareceres favoráveis aprovados foram: PLC 31/2010, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que altera o plano de cargos e carreiras dos integrantes do magistério estadual; PL 407/2008, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as associações de pais e mestres das escolas estaduais; PL 1.135/2009, de Antonio Mentor (PT) e 1.239/2209, de Gilmaci Santos (PRB), ambos para combater o bullying nas escolas públicas e privadas do Estado.
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