Afanasio Jazadji (PFL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, propõe a mudança do nome e a ampliação das atividades dessa comissão de deputados. Ele explica que a violência e a criminalidade cresceram bastante no Brasil, em especial nas cidades paulistas, nos últimos anos: "O crime organizado está em quase todo o país e conta com a participação até de altos escalões do poder público."

Especialista em segurança pública há mais de 30 anos, Afanasio presidiu a CPI que investigou o crime organizado no Estado de São Paulo de 1995 a 1999.

O Parlamentar, em entrevista ao Diário da Assembléia, disse que sua proposta de ter a aprovação dos demais deputados da Assembléia ainda nesta legislatura. Leia a seguir a opinião do deputado sobre este e outros temas que deverão pautar os trabalhos da comissão durante o segundo semestre.

Diário da Assembléia " O senhor propõe ampliar a abrangência das atividades da Comissão de Segurança Pública, inclusive com a mudança de nome desse órgão. Como se dará isso?

Deputado Afanasio " Diante do avanço do crime organizado, nas suas diferentes formas de atuação, nada mais correto que a ampliação, também, das atribuições da Comissão de Segurança Pública da Assembléia. Isso para evitar que, dependendo da ocorrência de atos atribuídos ao crime organizado, criem-se, esporadicamente, grupos especiais de trabalho aqui na Casa. A simples adaptação da nossa comissão aos novos tempos, acrescentando-se ao seu nome a expressão "Crime Organizado", por si só já ajuda que essa atividade criminosa seja objeto de nossas apurações cotidianamente.

D.A. A Assembléia terá comissão suprapartidária a favor do desarmamento. Como o senhor, que já se manifestou contrariamente à proibição do comércio de armamentos, pretende conduzir a comissão em relação a essa questão?

Deputado Afanasio " Absolutamente. Jamais se tratou disso aqui na Casa, em particular nas reuniões da Comissão de Segurança. Se houver alguma provocação de integrante da comissão, o assunto desarmamento ou, agora, o referendo de outubro próximo, será pautado e submetido à apreciação de todos.

D.A. Os requerimentos sobre suposto abuso de poder do secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, continuam sem definição. A comissão continuará pautando esse assunto no segundo semestre?

Deputado Afanasio " Com certeza. A não ser que os autores dos requerimentos solicitem sua retirada para exame da matéria. Como presidente da comissão, é de minha obrigação submetê-los à apreciação dos membros. Até aqui, deputados defendendo os interesses do governo estadual estão usando o artifício regimental de pedir vistas dos requerimentos, evitando assim sua votação em plenário. A impressão que dá é que o secretário da Segurança tem muita culpa no cartório, caso contrário não necessitaria ser tão blindado dessa forma, por membros titulares, suplentes e até suplentes eventuais da Comissão de Segurança.

D.A. Um dos problemas mais abordados pela Comissão de Segurança Pública é a superlotação de cadeias e presídios, que inclusive motivou a vistoria de parlamentares como Vanderlei Siraque e Simão Pedro (PT) à cadeia de Mogi-Guaçu. O senhor considera válida a iniciativa individual dos deputados ou acredita que esse tipo de diligência deveria ser conduzido pela Comissão de Segurança Pública?

Deputado Afanasio " Todo parlamentar tem por obrigação a fiscalização do Executivo. O integrante de uma comissão pode até sugerir, como foi feito no caso, a participação de toda a comissão numa apuração desse tipo. Como já estávamos entrando no recesso de julho, e ante a urgência do que se passava nas cadeias de Mogi-Guaçu, dois deputados prontificaram-se a comparecer ao local, informalmente, para as devidas apurações. Esperamos, agora, nossa volta aos trabalhos para saber o que, de fato, foi constatado.

D.A. Há grande resistência dos municípios, principalmente dos menores, à instalação de presídios. Isso fez com que o deputado Romeu Tuma (PMDB) apresentasse um projeto que visa proibir a instalação de estabelecimentos penais em cidades com menos de 250 mil habitantes, bem como a proibição da permanência de presos nas cadeias públicas, carceragens de delegacias e distritos policiais destas cidades. Como o senhor vê essa questão e como a comissão pretende conciliar o déficit do sistema carcerário com o orçamento limitado da Segurança Pública?

Deputado Afanasio " Realmente há um projeto do deputado Tuma, com pedido de vistas, nesse sentido. A matéria é muito polêmica. Há municípios cujos prefeitos recusam a possibilidade de construção de Centros de Detenção Provisória (CDP) em suas áreas. Já outros, até com menos de 250 mil habitantes, gostariam que essas construções ocorressem, visando à melhoria de sua economia e principalmente à diminuição do desemprego. É uma matéria muito delicada e eu, confesso, ainda não tenho idéia formada a respeito.

D.A. A Comissão de Direitos Humanos ouviu o diretor da penitenciária de Tupi Paulista sobre denúncias de irregularidades no trato dos jovens infratores recolhidos àquela unidade. A crise da Febem não invade também a competência da Comissão de Segurança Pública? O senhor pretende pautar o assunto para os trabalhos do segundo semestre?

Deputado Afanasio " Sobre a Febem, já houve tratativas informais em nossa comissão. Quer dizer: nenhum requerimento foi feito, mesmo porque alguns apostam na aprovação, agora no segundo semestre, até mesmo de uma CPI da Febem, solicitada há muito tempo aqui na Casa.

D.A. Medidas regimentais vêm impedindo a apreciação de projeto que beneficia a Polícia Civil. Como o senhor pretende pautar a comissão em relação à valorização e à capacitação dos policiais?

Deputado Afanasio " Como em casos aqui já mencionados, até que os autores das medidas não peçam sua retirada da pauta, regimentalmente, como presidente da comissão continuarei pautando o projeto para deliberação dos senhores parlamentares. O assunto é tão polêmico que, a cada sessão, surgem sempre governistas com pedidos de vistas para que a matéria não seja deliberada.

D.A. A Segurança Pública de São Paulo recebe verbas federais. A comissão tem acesso aos dados do Sigeo " Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária da Secretaria Estadual da Fazenda " para fiscalizar a aplicação desses recursos? O secretário Saulo de Castro acusa o governo federal de segurar o repasse de verbas para o estado. Essa informação é verdadeira?

Deputado Afanasio " Deveria receber, sim, sua cota-parte dos tributos federais. Segundo o governo estadual, além da Segurança Pública, a Administração Penitenciária também não aufere nada do que é arrecadado pelo Fundo Penitenciário Nacional através das loterias. Quanto à fiscalização do orçamento, só temos condições de agir no que se refere ao que foi aprovado pela Assembléia " como no caso da recente Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) " haja vista que os repasses federais ficam fora totalmente do que nos é encaminhado pelo executivo e nem podemos propor emendas tendo como lastro verbas federais...

D.A. Uma questão debatida pela comissão foi a possível manipulação das estatísticas criminais na chamada "Maquiagem dos BOs", que mereceu inclusive pedido de abertura de CPI por Vanderlei Siraque. Como a comissão pretende desenvolver o assunto?

Deputado Afanasio " Essa suspeita de manipulação nas estatísticas policiais, principalmente para diminuir a incidência criminal, não é de hoje. A se comprovar, trata-se de forma tosca, imbecil e enganosa que mais prejudica do que ajuda a polícia.

A polícia precisa atuar em cima do que acontece. Se números são manipulados, adulterados, diminuídos, encaro como crime de lesa-polícia, pois simplesmente tapa o sol com a peneira, fajutando os indicadores e mantendo a polícia feito barata tonta. Seria o mesmo que, por dó do doente ou para tentar confortá-lo, mentir que seus índices terríveis de colesterol estivessem ótimos e seus batimentos cardíacos normalíssimos, se o caso já seria de internação e talvez até mesmo de transplante de coração. É algo tão absurdo que não dá para acreditar que seja feito.

D.A. A comissão solicitou acesso a dados do Infocrim. Se realmente existir a "Maquiagem dos BOs", esse indicador será confiável?

Deputado Afanasio " Prefiro trabalhar com fatos concretos. Primeiro, vamos obter esse acesso. Depois, acompanhar e conferir sua exatidão.

D.A. Foi encaminhado à Assembléia Legislativa, pelo governador Geraldo Alckmin, o PLC que prevê a criação da Coordenadoria Estadual dos Consegs, subordinado à Secretaria da Segurança Pública. Como o senhor vê a eficácia desses conselhos no combate à criminalidade?

Deputado Afanasio " Tenho lá minhas dúvidas quanto à atividade desses Consegs. Delegado titular e capitão-comandante de companhia que não conhecerem bem os bairros em que atuam, ficando à mercê de informações dos Consegs, deveriam mudar de profissão. Para mim, sinceramente, os Consegs foram implantados mais a título de objeto de "relações públicas" por parte da Secretaria de Segurança. Operacionalmente, acredito muito mais na aproximação das autoridades com os guardas noturnos, os guardas de rua. O resto é papo furado...

D.A. Em linhas gerais, qual é o balanço que o senhor faz da atuação da comissão nesse primeiro semestre? Quais os principais projetos que deverão pautar a comissão nos próximos meses?

Deputado Afanasio " Desde o final de março, comecinho de abril, quando assumi a presidência da comissão, as proposituras foram as de rotina. Nada excepcional. O que vem monopolizando a atenção em todas as reuniões, sem dúvida, é a possibilidade da convocação do secretário da Segurança para prestar esclarecimentos. Quanto à pauta dos próximos meses, dependerá muito da atividade de todos os parlamentares em matéria de segurança pública.