O presidente do Tribunal de Justiça Militar, Evanir Ferreira Castilho, foi recebido nesta sexta-feira, 20/4, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima. Compareceram também ao encontro o vice-presidente do tribunal, Paulo Prazac, o corregedor-geral da Justiça Militar, Fernando Pereira, e os juízes Avivaldi Nogueira Junior e Clovis Santinon.

A integração e a harmonia entre os poderes foi o principal tema tratado na visita. Reafirmou-se a intenção de se manterem relações cordiais e permanentes entre eles, como forma de promover um diálogo produtivo.

No encontro, tratou-se também de um assunto de interesse específico da Justiça Militar: a tramitação do Projeto de Lei Complementar 5/07, cuja finalidade é a criação no tribunal de mais dois cargos de magistrado de segundo grau. Essa é uma reivindicação antiga, pois a Constituição Estadual, promulgada em 1989, já se referia a sete juízes, e hoje há apenas cinco.

Segundo Evanir Ferreira Castilho, a Constituição aumentou a competência do tribunal sem que tivesse havido o correspondente acréscimo de juízes. Ele preside a 1ª e a 2ª Câmaras, as Câmaras Conjuntas, o Tribunal Pleno e as Sessões Administrativas, o que reduz o tempo disponível para a administração da Casa " contratos, licitações, problemas de funcionalismo " e cria dificuldades para as atividades de representação. "Nós queremos estar presentes em todos os grandes acontecimentos do Estado e do país, mas somos limitados pelo tempo", afirmou.

Os dois cargos em questão contemplam também reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois um deles é de advogado. O outro é de coronel. "Creio que a Assembléia seja sensível à reivindicação, mas quisemos, ao lado da homenagem ao presidente Vaz de Lima, trazer nossa expectativa de que o trâmite desse projeto seja tranqüilo", concluiu.

O presidente Vaz de Lima enfatizou a importância da integração entre os poderes, preservadas a harmonia e a independência entre eles. "Vamos acompanhar de perto a tramitação do projeto em questão, até porque se trata de um órgão de fundamental importância no ordenamento jurídico-institucional do Estado", comentou.