Quais foram os principais desafios da Constituinte de 1989? A oportunidade de participar da elaboração da Constituição do Estado de São Paulo foi algo marcante na vida de cada um nós, constituintes. Temos que ter a perspectiva de que o Estado de São Paulo responde ainda hoje por 1/3 da vida econômica do Brasil, além de representar grande parte do desenvolvimento econômico, político e social, no campo das ideias, da ciência, da tecnologia, da educação e da saúde. O que São Paulo faz pode ser comparado com o que fazem os países mais desenvolvidos do mundo e da América. Na Constituinte, tínhamos que lembrar que estávamos participando de um trabalho que orientaria a vida desse povo e deste Estado por 30, 40 ou 50 anos. Já faz vinte anos a sua promulgação e a Constituição continua atual. São Paulo equivale ao terceiro "país" da América Latina, pois existem apenas dois que são maiores: o Brasil e o México. Tem uma população igual à da Argentina, mas sua economia é uma vez e meia ou duas à daquele país. Colômbia e Venezuela são países que estão longe de ser comparados com São Paulo em termos de desenvolvimento econômico e social ou mesmo em relação à forma de vida. Então, a Constituição paulista tinha a responsabilidade de ser estruturada dentro desse parâmetro. Como foi seu trabalho nas comissões? Eu tive a oportunidade de participar de duas comissões. Uma delas envolvia a Ordem Econômica e Social. Ali, estavam incluídas a organização das cidades, da agricultura, da ciência, da tecnologia, da educação, da saúde, do transporte, do meio ambiente e do saneamento. Quer dizer, assuntos cuja solução é fundamental para a continuidade da vida de São Paulo até os dias de hoje. Para a vida de um Estado muito populoso, dentro de um mundo que tem grandes problemas e dificuldades para conviver com a ocorrência de fenômenos naturais, que nos perturbam a todo o momento. Então precisávamos legislar para isso. Havia liberdade para inovar? Tínhamos limites fixados pela Constituição Federal, promulgada no ano anterior. Não podíamos fazer nada que colidisse com ela. Tínhamos que trabalhar dentro daquelas prerrogativas. E, por outro lado, reconhecíamos que na Constituição Federal se havia legislado demais, de forma um pouco exagerada. Então não podíamos exagerar na nossa. Nosso Estado foi construído mais pelo trabalho do seu povo do que pelo trabalho de seus governos, que também tiveram uma importância grande no desenvolvimento do Estado. O povo de São Paulo foi construído com a chegada das correntes migratórias, pelos imigrantes. Foi o conjunto dessas mentalidades que vieram do mundo inteiro e do Brasil inteiro que criou essa região especial do Brasil. Então, foi dentro desta perspectiva que procuramos trabalhar. Na Comissão da Ordem Econômica e Social, chegamos a um entendimento de que deveríamos legislar pouco, ou seja, apenas direcionar as tendências das correntes sociais. Então, quais avanços o senhor destaca na Constituição paulista? Eu destacaria dois aspectos que me parecem muito importantes e que repercutirão por muitos anos. Primeiro: nós conseguimos aumentar para 30% os recursos orçamentários destinados para a educação, enquanto a Carta Federal estabelecia apenas 25%. Até hoje, São Paulo destina 30% de seu orçamento para a educação. Essa decisão foi muito importante para a expansão da educação de primeiro e segundo graus no Estado, que tem se desenvolvido muito por causa disso. As universidades de São Paulo também têm muito dinheiro: desses 30%, 10% vão para as três instituições públicas de ensino superior. A estas foi imposto que destinassem pelo menos 1/3 das suas vagas para cursos noturnos, porque grande parte das universidades do Estado, que estão entre as melhores do mundo, só tinha aulas de manhã ou à tarde, impedindo que muitos ou uma grande parte de trabalhadores, que não podiam frequentar as aulas nesses horários, tivessem acesso à universidade pública. Um outro aspecto importante foi um pedido que eu recebi e os 84 deputados da época endossaram. Ela transferia 1% de todo o recurso orçamentário do Estado para a Fapesp, entidade destinada ao fomento da pesquisa no Estado, com padrão mundial e que foi o suporte de grande parte do avanço científico e tecnológico que São Paulo apresentou nestes últimos 20 anos. A Constituição de 1947 de São Paulo já destinava 0,5%. São Paulo trabalha muito bem nessa área. Qual a sua avaliação sobre o ritmo e a conclusão dos trabalhos? Tivemos, por fim, na fase final de elaboração da Constituição, um período de um mês e meio em que o plenário da Assembleia foi transformado em um grande centro de debates. A Comissão de Sistematização conseguiu que aquela massa tão grande de reivindicações e todas aquelas idéias, discutidas de forma coletiva, fossem sintetizadas e consolidadas. A Carta acabou sendo muito democrática. Estava aberta à contribuição das comunidades e das pessoas. As várias comissões trabalharam por um mês e meio recolhendo opiniões e fazendo reuniões constantes. O presidente da Comissão de Sistematização foi o deputado Barros Munhoz, hoje presidente da Assembleia. Foi um trabalho gigantesco. Permanecíamos na Assembleia dia e noite, sábados e domingos, quase como presidiários. Nossas famílias, quando queriam conversar conosco, vinham aqui. Não havia tempo para sair, mas realmente valeu a pena. Acho que São Paulo ficou mais aberto, mais democrático e mais próximo do cidadão. Modernizou-se muito, como o Brasil. Acho que foi um momento elevado da história do Estado. Tínhamos que compreender que éramos herdeiros de uma enorme responsabilidade, que vinha do trabalho da comunidade, ao longo de quase quinhentos anos. Precisávamos sintetizar suas demandas, com a responsabilidade de dizer: queremos ajudar a direcionar o futuro de São Paulo. Um São Paulo moderno e democrático tem grande importância para o país inteiro. *Fonte: texto elaborado pela Divisão de Imprensa com base em entrevista concedida à TV Alesp.