O secretário de Economia e Planejamento, Martus Antônio Rodrigues Tavares, apresentou à Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 28/4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006.

Recebido pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, pelos 1º e 2º secretários, Fausto Figueira e Geraldo Vinholi, e líderes partidários, o secretário apresentou ao Plenário as linhas gerais da proposta, que deve ser discutida pelas comissões permanentes e votada pelos parlamentares até final de junho.

Tavares salientou a importância da LDO, que estabelece as regras e diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado. "Ela é um guia, um pré-orçamento, um esboço que molda o que vai ser o orçamento, estimando seu tamanho", disse ele.

Rodrigo Garcia recebeu a proposta do governo, dizendo que a Assembléia sempre aguarda o projeto de LDO com ansiedade. "Essa lei é um importante instrumento de gestão do Estado. E esta Casa está pronta para debatê-la e colaborar para o seu aperfeiçoamento", frisou Garcia.

O secretário Martus Tavares destacou dois pontos referentes à proposta. Disse que o projeto mobilizou todo o governo para a definição das diretrizes para 2006, cujas linhas gerais estão no anexo de metas e prioridades. Segundo ele, a prioridade é o desenvolvimento social e as áreas de saúde, educação, infra-estrutura, transporte metropolitano e energia.

Chamou a atenção também para as restrições fiscais. Informou que o governo pretende elevar o superávit primário para R$ 3,8 bilhões em 2006. Neste ano, a estimativa é de R$ 3,2 bilhões. Tavares disse que este acréscimo visa garantir o equilíbrio das contas do Estado e o cumprimento dos compromissos financeiros do próximo exercício.

No anexo de metas fiscais, a estimativa da receita fiscal para 2006 é de R$ 74,25 bilhões (a preços de dezembro de 2005). O governo utiliza como parâmetros para o próximo exercício uma inflação de 5,5% e crescimento real do PIB do Estado de 3,7%.

Segundo o secretário, perseguir o equilíbrio fiscal é uma condição para atrair investimentos e gerar mais emprego e renda. Ele referiu-se aos dados publicados recentemente pela Fundação Seade dando conta que o Estado de São Paulo registrou em 2004 o crescimento de 7,4% do PIB, superior ao PIB nacional, que foi de 5,2% no mesmo período.

O deputado Ênio Tatto (PT) sugeriu ao secretário Martus Tavares que a proposta da LDO 2006 seja amplamente discutida com a população paulista em audiências públicas nas diversas regiões do Estado.