Contra o ensino religioso

A propósito da visita do papa Bento XVI ao Brasil, o representante do Grêmio SER Sudeste, Mauro Alves da Silva, ressaltou a caráter laico da Constituição brasileira, que consagra a separação entre o Estado e a Igreja. "O Brasil não tem religião oficial", disse Silva, ressaltando que o Grêmio SER Sudeste está promovendo campanha contra o ensino religioso nas escolas públicas. "Os alunos estão sendo obrigados a fazer orações, ao invés de aprender história das religiões, filosofia e antropologia. Estão adotando um modelo da Idade Média, no qual professores atuam como verdadeiros verdugos."

Técnicos em imobilização ortopédica

O representante da Associação Brasileira dos Técnicos em Imobilização Ortopédica, Aylton Fernandes Reis, apelou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, para que coloque em votação o Projeto de Lei 857/2003, que trata da regulamentação profissional dessa categoria. Segundo Reis, o projeto denominado "Chitãozinho e Xororó", que tratou da regulamentação da profissão dos peões de boiadeiro, levou apenas seis meses para ser aprovado. Reis reclama a mesma atenção da Assembléia com relação aos técnicos em imobilização ortopédica.

Faltam abrigos

"Se alguém precisar de um especialista em maquiagem, que procure o prefeito Gilberto Kassab", afirmou Robson César Correia de Mendonça, do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua. O orador disse que o programa da prefeitura "São Paulo Protege", que atende moradores de rua, é "uma mentira". Segundo Robson, os albergues existem, porém não têm capacidade para suportar o contingente de moradores de rua, estimado em mais de 12 mil pessoas. "A prefeitura não diz que os recolhimentos são apenas para pernoite. Depois, para arranjar uma cama para dormir, as pessoas precisam enfrentar filas durante horas, das 6h às 21h. Cobramos da prefeitura pelo menos a coragem de dizer que faltam condições ao município para abrigar moradores de rua."

Hospital para Parelheiros

Giovane Christe Helfstein, do Movimento Social de Parelheiros, pediu a construção de um hospital para sua região. "Apelo aos deputados desta Casa que façam uma emenda ao Orçamento para garantir a construção de um hospital em Parelheiros, que conta com mais de 200 mil habitantes, mas nenhum leito hospitalar", revelou, pedindo também mais programas de inclusão social e digital para a região.

Policiais na Lei da Anistia

O assessor parlamentar da Associação dos Policiais Civis, Militares e Funcionários Públicos dos Estados Federativos do Brasil, Clovis de Oliveira, defendeu o enquadramento na Lei da Anistia dos que combateram em defesa da ordem durante o regime militar. "Não somos contra a indenização às vítimas da repressão do governo militar. Somos contra o não-enquadramento na lei daqueles que morreram defendendo a legalidade. É preciso considerar que alguns policiais, mesmo sendo contrários ao regime, morreram no exercício de suas funções, cumprindo ordens de superiores."

Educação integral

Anderson Cruz, do Instituto de Educação de São Paulo, criticou a "falta de política" do governo brasileiro para a educação, destacando as crianças carentes. "O governo diz que a educação é prioridade no nosso país e mostra o contrário", afirmou. O incentivo aos programas de pré-aula e pós-aula, adverte, é fundamental para o país, além de tirar as crianças das ruas.

Cruzada contra a impunidade

José Roberto Alves da Silva, do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, convocou a comunidade paulistana a formar uma cruzada contra a impunidade, destacando os órgãos públicos que não cumprem suas atribuições, além de especificar os agentes públicos. Segundo ele, órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública defendem os direitos da classe média em detrimento dos mais pobres.

Atendimento ao público

José Gomes Pinheiro, que é escritor, pescador e jardineiro, nascido em Teresina, declarou-se estressado da vida em São Paulo e anunciou que deve viajar em breve para sua terra para descansar. Ele afirmou que já mudou de endereço na capital oito vezes, em razão de denúncias que fez. Manifestou sua solidariedade aos integrantes do GLS e a revolta por ter sido abordado por homossexuais, de quem "levou" cantadas. Pinheiro anunciou que está atendendo, a quem necessitar, de segunda a sexta-feira, no escritório do vereador Beto Custódio.

Mentira pública

Silvio Luiz del Giudice, líder dos moradores do Jardim Tremembé, acusou o prefeito Gilberto Kassab de divulgar ações políticas para toda a São Paulo e não fazer nada. Citou o jornal Jaçanã-Tremembé como prova de que o prefeito tem divulgado obras inexistentes e afirmou ainda que, "atrás da fachada de melhorar a cidade acabando com os camelôs, ele tem um mandato marcado para enganar o eleitor". Para o orador, deputados e vereadores não são diferentes do prefeito: "Estamos diante da mentira pública". Silvio encerrou seu pronunciamento chamando os políticos de preguiçosos, afirmando que eles permanecem "engravatados nos gabinetes sem trabalhar".

Gastos papais

Ricardo Souza, do movimento ABAM e Diga Brasil, refletiu sobre os gastos que a visita de Bento XVI ao Brasil está gerando. "Estamos gastando milhões com a visita do Papa, mas esquecemos que há milhares de crianças nas ruas, negros e mendigos abandonados na praça da Sé. Precisamos é colocar mais comida na mesa de nosso povo", conclamou, convidando os presentes a assistirem, no canal 21, ao programa de Valdemiro Santiago, segundo ele "um verdadeiro homem de Deus".

Favelas desprotegidas

A delegada Maria Matos voltou a criticar a área da segurança pública do governo José Serra. Para ela, esse é um governo que não respeita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem o artigo 5º da Constituição do Brasil. "Em Guarujá, há 94 favelas que precisam de um policiamento ostensivo e preventivo, mas nelas só entra o rabecão para tirar cadáveres", ponderou.

Só deveres

Com a pergunta "Aluno de escola pública é problema de quem?", Cremilda Teixeira, do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos (Napa), pediu mais respeito ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que estabelece deveres e direitos para os jovens. "Na escola, nossos alunos só tem deveres. Direitos eles não têm, senão um delegado não acharia natural um aluno de escola pública apanhar na cara e ter de ficar de joelhos como castigo", advertiu.

Colhendo frutos das denúncias

A representante da ONG Embu Guaçu em Ação, Merice Andrade de Quadros, disse estar "colhendo os frutos" de reiteradas denúncias que promoveu nesta tribuna. Segundo ela, a EMTU foi recentemente àquela região em duas oportunidades para fazer pesquisas e ouvir as reclamações das pessoas. Merice espera que essa nova gestão atenda os pedidos de criação de linhas que interliguem a região à estação do Metrô, bem como melhore o acesso ao hospital de Taboão da Serra. A oradora pediu ainda que os deputados visitem e conheçam melhor Embu Guaçu, que é uma área de manancial e tem grande potencial turístico.

Luta dolorosa

"Lutar por Parelheiros é uma luta dolorosa", afirmou José Leonilson de Queiroz Almeida. Para ele, a cidade só é lembrada nas épocas que precedem as eleições. Depois, desabafou, "parece que as pessoas cheiram a enxofre". Leonilson pediu a atenção das autoridades para a educação, saúde e moradia naquela região. Outro questionamento do orador foi quanto à dificuldade de se melhorar a infra-estrutura em Parelheiros, pelo fato de aquele município ser área de manancial. "Mas para a construção do Rodoanel, se desmatam muitos hectares", reclamou.

Verba para hospital em Parelheiros

Josanias Castanha Braga, do Movimento de Saúde Parelheiros, disse que, embora tenha sido publicado de forma diferente na última edição da coluna Assembléia Popular, o projeto para construção de uma rotatória em Parelheiros já está pronto, mas não sai da gaveta do subprefeito daquela região. Outra reclamação de Castanha é em relação à liberação de verba para a construção do Hospital Geral de Parelheiros. Segundo ele, o hospital mais próximo da região fica a cerca de 40 quilômetros de distância.

Saúde, transporte e saneamento básico

Também morador de Parelheiros, José das Mercês de Freitas, pediu mais atenção para a área da saúde. Segundo ele, o atendimento de saúde é "péssimo" na região e faltam funcionários para um atendimento mais rápido. Outro reclamo de Freitas é em relação ao transporte. "A construção da linha de trem que levaria as pessoas até a região de Osasco está parada", lamentou. Por fim, Freitas denunciou que no colégio Afrânio de Oliveira há esgoto com água parada, o que pode facilitar a propagação da dengue.

Exoneração criminosa

Eugênio Luis Pinese, ex-guarda civil metropolitano, afirmou que foi vítima de um processo de exoneração "criminoso e fraudulento". Segundo ele, sua exoneração ocorreu como retaliação por ser ele líder comunitário. Recentemente, contou, apresentou um fato novo que aponta irregularidades na Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana. Eugênio pediu o apoio de todos para que a justiça seja feita e sua reincorporação aconteça.

Apartamentos não-entregues

Carlos Eduardo Ventura Campos, agente da paz, citou problema ocorrido em relação a apartamentos da CDHU que não foram entregues. Não quis citar o nome da vítima, que pediu para não ser identificada, mas acusou o vereador Wellington José dos Santos, cassado em virtude de sua denúncia, de ser o responsável pelo problema. Reclamou de os pobres só serem lembrados em época de eleição e ficarem abandonados o restante do tempo.

Justiça sem cor partidária

Romel Gimenez de Araújo, do Fórum Regional de Luta por Moradia, contou que na gestão da prefeita Marta Suplicy trabalhou com famílias moradoras de áreas de risco. De acordo com o orador, o Ministério Público cobrava a cada 15 dias esclarecimentos quanto ao andamento do trabalho. Hoje, afirmou, há um terreno desapropriado, desde a gestão de Marta Suplicy, para a construção de moradias populares e até agora nada aconteceu. "O Poder Judiciário e o Ministério Público têm que cobrar igualmente de todos, independentemente da cor partidária", concluiu.

O programa Assembléia Popular coloca uma tribuna à disposição dos cidadãos que queiram expor sua opinião a respeito de um tema de interesse da comunidade, todas as quartas-feiras, das 12h às 13h. As inscrições podem ser feitas no próprio dia em que os oradores pretendem fazer uso da palavra, das 11h15 às 11h45, no auditório Franco Montoro, no andar Monumental da Assembléia Legis­lativa. Para isso, os interessados devem preencher um formulário no local, res­pon­sabilizando-se pelas opiniões que serão emitidas. É necessária a apresentação de documento de identidade. Cada inscrito pode falar por, no máximo, dez minutos. As sessões da Assembléia Popular são transmitidas pela TV Assembléia aos sábados, às 12h, pelos canais 13 da NET e 66 da TVA (na capital).