O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor Alex Manente (PPS) pretende realizar, ainda esta semana, reunião para votar o relatório do deputado João Barbosa (DEM), sobre diligência do órgão no aeroporto de Congonhas em 6/6, véspera do feriado de Corpus Christi. A reunião marcada para a menhã desta terça-feira, 19/6, não ocorreu por falta de quórum.

"Esse relatório é muito oportuno e um dos itens mais importantes da nossa pauta", avaliou Manente. A oportunidade se justifica: no próximo dia 25, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza audiência pública para debater uma lei específica para o setor, capaz de eliminar as contradições entre suas regulamentações e o Código de Defesa do Consumidor, informa Manente. "E nós queremos contribuir com essa discussão", ele afirmou.

Segundo Manente, no dia em que a comissão esteve no aeroporto os problemas de atraso verificados em São Paulo se deveram à falta de teto nos terminais aéreos de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Buenos Aires. Mas os deputados tiveram acesso a um documento da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) que revela que, desde o início do ano, Congonhas registrou 15% de atrasos, 5% de cancelamento de vôos e 3% de overbooking (venda de passagens em quantidade maior que o número de assentos da aeronave).

"O overbooking foi criado para proteger as empresas, mas o consumidor está pagando um preço muito alto por isso", avaliou o parlamentar, que considera necessário mudar essa prática. Para ele, é preciso proteger o consumidor, a partir de relações de consumo equilibradas.

"Também devemos distinguir os cancelamentos que ocorrem por más condições de tempo, por exemplo, daqueles que resultam de escalas mal organizadas das companhias aéreas", completou.