No dia 24/2 é celebrado, no Estado de São Paulo, o "Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil", instituído pela Lei 13.454/2009, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Nesta data, em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais por meio do Código Eleitoral Provisório. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

"O voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República", explica a deputada.

Foram muitas mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista e, para Maria Lúcia Amary, devem ser lembradas todos os anos, através dessa homenagem.



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