Presidente da associação de devedores chama prática de juros no Brasil de "agiotagem legalizada"

(Com fotos)
03/04/2001 13:10

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O sistema financeiro foi alvo de pesadas críticas feitas pelo presidente da Associação Nacional de Devedores de Instituições Financeiras (Andif), Aparecido Donizete Piton, em depoimento que prestou na manhã desta terça-feira, 3/4, à CPI das Financeiras, na Assembléia Legislativa. "Captar recursos com taxa de 0,65% ao mês e emprestá-los a taxas mensais que variam de 12% a 20% é agiotagem legalizada", afirmou.

Para Piton, três medidas seriam suficientes para levar à queda imediata dos juros no país: a consignação em contrato do custo do financiamento; a declaração mensal, pelas instituições financeiras, dos números de inadimplência; e o fim da prática que, segundo ele, permite aos bancos não recolher impostos sobre operações que redundam em inadimplência, repassar os custos dessas dívidas não resgatadas para todos os consumidores de crédito e ainda continuar cobrando o débito dos inadimplentes.

Ele criticou o Banco Central, cuja fiscalização sobre os bancos considera inoperante, e a Secretaria da Receita Federal, que, segundo Piton, repassa à Serasa (empresa que analisa dados financeiros e cadastrais, para fins de obtenção de crédito, e chamada por Piton de "uma extensão dos bancos") informações confidenciais de "116 milhões de brasileiros, que se julgam protegidos por sigilo".

O presidente da Andif disse ainda que, por falta de disponibilidade de empréstimos, as pequenas empresas acabam recorrendo a empresas de factoring. Estas iriam além da compra de ativos e títulos, "emprestando dinheiro de forma ilegal, já que não estão sob nenhuma fiscalização, nem do Banco Central". O representante da Andif trouxe à CPI relatos de devedores - um deles teria visto seu empréstimo de 70 mil reais transformar-se em dívida de 600 mil reais, além de ter perdido imóveis dados em garantia. "Cerca de 90% das empresas de factoring trabalham como agiotas", denunciou.

A CPI, que é presidida pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB), aprovou proposta do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) de elaborar moção aos presidentes da República e do Congresso Nacional, incluindo as medidas apontadas por Piton, para queda de juros, na legislação de regulação do setor.

O deputado José Augusto (PPS) destacou ainda que "o setor financeiro está em situação de hegemonia na economia brasileira, submetendo o setor produtivo". "Cabe à CPI começar a mexer com os poderosos", ponderou o presidente da associação de devedores.

alesp