DA REDAÇÃO

A ausência da população negra em cargos de decisão do governo, o sucateamento de suas entidades conveniadas com o Estado, a presença do maior número de negros nas prisões, na periferia, nas piores escolas públicas, além da incerteza de como se darão as parcerias das associações afro-brasileiras com o governo, de acordo com o Plano Plurianual, foram algumas das constatações feitas na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 17/9, para discutir propostas de inclusão da comunidade afro-brasileira no PPA.

Foi a primeira reunião aberta com a comunidade para discutir questões a serem incluídas no PPA para o período de 2004/2007, que está tramitando na Assembléia Legislativa. Segundo o organizador do evento, deputado Sebastião Arcanjo (PT), foi dado início à coleta de sugestões dos participantes, que serão convidados para os debates temáticos em outras audiências, com o objetivo da inclusão, garantida por emendas, na política governamental nos âmbitos da educação, saúde, justiça e trabalho, entre outros.

Decepção

Para o deputado Simão Pedro (PT), um dos componentes da mesa de debates, na exposição sobre o PPA feita pela assessora da Secretaria de Economia e Planejamento Célia S. Melhem, "pôde-se perceber muito pouco do que está sendo destinado para a população afro-descendente". Ele declarou sua frustração e afirmou que pretende articular o apoio dos demais parlamentares para aprovar emendas que contemplem a comunidade negra. Apesar de ser direito garantido pela Constituição, o deputado alertou para o fato de as áreas remanescentes dos quilombolas não serem respeitadas.

"Tenho a impressão de que só quem concebeu o PPA, ou técnicos especializados, o entendem", afirmou a deputada Beth Sahão (PT), ao comparar o texto do plano a peças de ficção de difícil compreensão. Ela falou ainda da dificuldade de aprovar emendas ao PPA: "Precisamos ter garantias de que elas serão aprovadas, ou as reuniões com a comunidade cairão no vazio", avaliou. A deputada questionou a forma como o governo contempla as comunidades negras, considerando as diferenças acentuadas de organização entre os grupos da capital e os do interior, que considera muito mais numerosos . Para a parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, a saúde das mulheres negras requer ações mais claras e definidas no plano.

Também a funcionária do Departamento de Comissões da Assembléia, Denise Trindade de Carvalho, advogada e moderadora de um site na Internet sobre negros e políticas públicas, além de militante de direitos civis, questionou o cumprimento do Plano Nacional dos Direitos Humanos que, mesmo incluído em parte no PPA, não esclarece, por exemplo, o número de vagas nas universidades públicas para os afro-descendentes. Ela questionou a situação dos jovens em conflito com a lei em risco: "Fica a cargo da sociedade, atualmente, incluí-lo. Mas o Estado não vai cumprir seu papel?".

Célia Melhem declarou que o governo trabalhou em estreita ligação com a comunidade, "com suas reivindicações específicas".

Estratégia

Após a abertura da audiência por Arcanjo, Célia expôs o PPA 2004/07, discorrendo sobre seu funcionamento e conteúdo, ressaltando sua inovação com a criação de programas por meio dos quais se traçam diagnósticos e se definem demandas, ações, verbas específicas e público-alvo.

Uma novidade para a população negra, abrangida pelo PPA atual, ela ressaltou, é o programa específico "Diversidade e Herança Cultural Afro-Brasileira", da Secretaria da Cultura, cuja gerente é Maria Aparecida Laia. O programa tem verba de R$ 678 mil para estes quatro anos. Foi criado com o objetivo de "reconhecer as especificidades éticas/raciais, dando-lhes maior visibilidade e transparência, como forma de alcançar uma condição de inclusão social e cultural por meio da implementação de ações da cultura afro-brasileira". Célia acrescentou que por meio desse programa vão ser preservados 80 espaços de matrizes africanas, como clubes, sítios, quilombos, e serão elaborados 40 eventos voltados para a cultura brasileira.

A Casa Civil do governo, acrescenta ela, apóia o Conselho da Comunidade Negra, um programa deste plano que já contempla a comunidade afro-brasileira, cuja presidente é Elisa Lucas Rodrigues.

Participaram da reunião representantes de diversas entidades afro-brasileiras e assessores de deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade no Estado de São Paulo.