DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 24/2, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Renato Simões (PT), recebeu o secretário estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, com a finalidade de debater o crescimento estatístico de casos de violência policial.

O secretário aproveitou sua presença na comissão para esclarecer outro assunto: o suposto monitoramento de movimentos sociais a pedido do governo federal. Segundo ele, o órgão que de fato apurou as ações de movimentos sociais, contabilizando número de pessoas, foi a Agência Brasileira de Informações, do governo federal. "Eu nunca pude apresentar o contraditório nesse caso, que foi um claro exemplo de que muitas vezes a polícia é acusada injustamente sem o devido espaço para se pronunciar", afirmou.

O presidente da comissão informou que o tema suscitado pelo secretário seria alvo de debate no próximo dia 3/3, quando o órgão temático realizará audiência pública sobre o Departamento de Inteligência da Polícia (Dipol). "Na ocasião, divulgarei a resposta de Brasília sobre o caso de monitoramento e o secretário está desde já convidado a participar", disse o deputado

Violência crescente

Retomando o tema que motivou a convocação da reunião desta quinta-feira, Renato Simões afirmou que desde 2004 a violência policial vem crescendo muito em São Paulo ao longo dos últimos anos. Segundo ele, as estatísticas apontam aproximadamente 385 homicídios cometidos por policiais em 2001, 580 em 2002, 868 em 2003 - aí um aumento de 80% - e a queda para perto de 500 em 2004". As razões para a impunidade seriam o corporativismo, o medo de prestar testemunho contra policiais e a falta de provas técnicas.

O parlamentar citou casos de abuso de autoridade, como o de Sapopemba (por parte de delegado Antonio Olin), a favela do Coruja e o do Castelinho (com envolvimento do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância), entre outros.

Saulo de Castro declarou que os casos de abuso estão sob júdice e serão investigados. "Não comento casos em andamento, mas as informações estão abertas a quem quiser consultar", disse ele. Quanto ao caso de Sapopemba, o delegado foi denunciado pelo Ministério Público, mas a acusação foi rejeitada pela Justiça. "À Secretaria cabe apenas cumprir a lei. Também é bom lembrar que não fui eu quem criou o Gradi."

O deputado Carlos Neder (PT) questionou se o Dipol tem iniciativa própria em alguns casos de monitoramento, se existe estudo sobre as modalidades de ocorrências que envolvem policias e se o secretário confirma a contratação de 600 novos profissionais para o policiamento reservado.

"Não houve qualquer contratação para o policiamento reservado e o único tipo de monitoramento de movimentos sociais feito pela polícia se restringe à remoção, por ordem judicial, de famílias em terrenos invadidos", respondeu Saulo de Castro .

Itajiba Farias Cravo, ouvidor de polícia complementou a informação, destacando que as modalidades de maior incidência são: resistência seguida de morte, mau atendimento em delegacias e abuso de autoridade.

Ainda sobre o monitoramento, a deputada Rosmary Corrêa (PSDB) perguntou se é comum chegar solicitações similares de Brasília, ao que o secretário informou positivamente, lembrando que é comum a polícia paulista e a Abin trocarem informações.

Ítalo Cardoso (PT) leu carta do ex-comandante geral da Polícia Militar, Rui César de Mello, e pediu ao secretário que revelasse as razões da saída de César de Mello. "Tratava-se de um cargo de confiança e ele foi substituído. Nada mais", respondeu Saulo de Castro.

Participação popular

Pessoas que integram diversas comunidades, além do próprio ouvidor puderam participar fazendo perguntas ao secretário.

O ouvidor Itagiba Cravo questionou a inclusão de resistência seguida de morte nas estatísticas da Ouvidoria e a dupla investigação (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa e Corregedoria). "Há intenção de se regulamentar o DHPP como titular absoluto na investigação?", perguntou.

Para o secretário não pode haver conflito nas apurações e não vê como distinguir a participação dos dois órgãos citados, "afinal de contas, esse procedimento é adotado igualmente em todo o país".

O representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Frederico Santos, disse que a Secretaria de Segurança não é transparente e que as pessoas carentes e que vivem na periferia não têm acesso a serviços públicos. "O único que conhecem é a polícia, a qual, segundo se diz por aí, normalmente chega para arrebentar", recordando que o povo não tem como reclamar sobre as ações da polícia.

O secretário afirmou que a população pode interagir com a Secretaria por meio dos Conselhos de Segurança (Consegs), que têm um espaço físico nas dependências do prédio da Secretaria.

Em nome do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Sapopemba, Valdenia Paulino reclamou do corporativismo e da impunidade do delegado Olin. "Além disso, em Sapopemba há graves casos como os pontos de tráfico que atuam sob proteção de policiais e a colocação de portões por parte de traficantes nas saídas de favelas. Tudo sem intervenção da Polícia".

O coordenador do CDH de Parque Novo Mundo, Cícero Pinheiro, afirmou que está jurado de morte por policiais do 5º Batalhão, pelo fato de ter denunciado práticas de extorsão por parte de integrantes da corporação.

"A extorsão tem sido uma prática diária da polícia", complementou Rildo Marques, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, advertindo que as comunidades da periferia estão à mercê de traficantes ora à mercê da polícia.

Maria de Lourdes, da Sociedade Amigos do Jardim Pantanal, relatou que denunciou policiais do Batalhão 29 à Corregedoria e que pouco tempo depois teve seu carro roubado por pessoas que reconheceu serem policiais e tem sofrido rondas constantes à sua porta. "Por que isso se não tenho ficha na Polícia?", disse.

Participaram da reunião os membros da Comissão citados, bem como os deputados Ubiratan Guimarães (PTB) e Conte Lopes (PP), além de outros parlamentares que passaram pelo Auditório Teotônio Vilela.